Paulo Suzuki
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Prezados, boa tarde!!
duvida sobre foro de uma filial.
O foro correto é o da filial ou o da matriz?
A minha interpretação é que o foro deve ser onde o estabelecimento (matriz ou filial) esteja sendo criado, pois, em se tratando de impostos, cada municipio possui a sua legislação (iss, taxas municipais, etc).
Meu entendimento está correto? Ou independete disso, o foro de uma filial, seja ela dentro do estado ou fora do estado, deverá ser o mesmo foro da matriz? Se for dessa forma, qual a base legal?
Desde ja, grato