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Vitor Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos Amigos, Boa Tarde !
Existe alguma penalidade caso eu não atenda o prazo de 180 dias da unipessoalidade ?
Atenciosamente, Vitor Ferreira.
Juca Ribeiro
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa Tarde Vitor,
Vou falar o que aconteceu comigo: Tem uma empresa que está desde 2015 unipessoalidade. Precisei fazer uma alteração da atividade, mas deu exigência na JUCESP. Tive que incluir um novo sócio e ai sair a alteração da atividade!
Vitor Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos Juliano, Boa Tarde !
Obrigado pela resposta !
Atenciosamente,
Danielle Lins
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a) Vitor,
O prazo de 180 dias para recomposição da pluralidade do quadro de sócios é norma do Código Civil.
Quando você passa dos 180 dias sem a inclusão de um novo sócio, a empresa está irregular, e propensa a diversos problemas, como a própria dissolução da sociedade, até problemas com alterações cadastrais, como bem colocado pelo Juliano.
Espero ter ajudado.
Att,
Danielle.
Fernanda Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
Boa tarde Vitor Ferreira,
Segundo artigo 1033, IV, da lei 10.406/02, se a sociedade não se restabelecer no prazo de 180 dias, terá pena de dissolução.
Já tive cliente que ficou mais de 2 anos sem recompor o quadro e não aconteceu nada, assim como tive outro que acabou perdendo o registro em 10 meses.
Eu acredito que vai depender muito do relator que receber o processo.
Boa sorte!
Att,
Bruno
Ouro DIVISÃO 2, Micro-Empresário Vitor Ferreira,
Segue enunciado da JUCESP.
Se continuar a operar com um só cotista além do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o fará como sociedade em comum, respondendo o sócio remanescente solidária e ilimitadamente.
Juca Ribeiro
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)É Bruno, foi o que aconteceu com a empresa que eu estava fazendo a alteração.
Vitor Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos Danielle, Fernanda e Bruno, Boa Tarde !
Muito obrigado pela participação ! As informações foram muito úteis, sem dúvida nenhuma.
Atenciosamente,
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