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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Empresário Individual

Michelle Rodrigues

Michelle Rodrigues

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 29 agosto 2016 | 20:30

Boa noite.
Uma pessoa que exerce serviço de limpeza, pode ser Empresário Indivudual ?

Porque MEI não tem essa atividade especificada, então queria saber se a empresa pode ser aberta como empresario individual ?

Obrigada.

Michelle Rodrigues

Michelle Rodrigues

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 30 agosto 2016 | 18:13

Boa tarde,
Então Fernando, a cliente tem uma equipe e presta serviço de limpeza em eventos e empresas. Mesmo assim ela pode ser Empresário Individual ?

Você sabe me dizer em qual CNAE ela se enquadraria e onde encontro que essa atividade é permitida por empresario individual ? Pois pesquisei e só achei liberação para ser Simples Nacional

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 31 agosto 2016 | 00:23

Michelle,

Desconheço impedimento para que não possa ser Empresário Individual.

Pois são conceitos diferentes, enquanto, por exemplo, Sociedade Limitada, EIRELIe Empresário Individual são tipos jurídicos, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real são regimes tributários.

Isso quer dizer que a empresa poderá prestar os serviços pretendidos sendo Empresa Individual e optando pelo Simples Nacional, desde que o CNAE não seja impeditivo.

No Portal temos a ferramenta de pesquisas de CNAE:
https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/

Comece as pesquisas pelos seguintes que acredito se adequarem:

8121-4/00 - Limpeza em prédios e em domicílios
Esta atividade compreende:
- os serviços de limpeza geral (não especializada) de prédios de qualquer tipo: residências, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvem atividades comerciais e de serviços

Simples Nacional
Atividade Permitida
O CNAE 8121-4/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV

Inscrição Estadual
Para este CNAE não haverá Inscrição Estadual


8129-0/00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Esta atividade compreende:
- as atividades de limpeza e de tratamento de piscinas
- as atividades de limpeza especializada como a limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar
- a atividade de limpeza de máquinas industriais
- a atividade de limpeza em trens, ônibus, embarcações, etc.
- a atividade de limpeza do interior de tanques marítimos
- a atividade de limpeza de garrafas
- a atividade de limpeza de ruas
- a atividade de limpeza de caixas de água e caixas de gordura
- as outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Simples Nacional
Atividade Permitida
O CNAE 8129-0/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV

Inscrição Estadual
Para este CNAE não haverá Inscrição Estadual

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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