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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Constituição de Empresa Eirele - Atividade Odontologica

Laila Silvinha

Laila Silvinha

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 30 agosto 2016 | 14:16

Ola Pessoal!!! Alguem sabe me dizer se uma pessoa que não seja odontologa pode constituir uma empresa eireli com o ramo de Atividade Odontologica - CNAE 8630504 e contratar (registrar) um odontologo? Ou a lei nao permite??

Andrews Augustus

Andrews Augustus

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 8 anos Quinta-Feira | 1 setembro 2016 | 11:37

Bom dia Laila,

Precisa verificar junto ao CRO, mas acredito que seja possível desde que coloque uma cláusula especificando o responsável-técnico.
Como é o caso das corretoras de seguros, em que não é necessário que os sócios sejam corretores, porém é necessário que tenha no Contrato uma Cláusula de Responsabilidade técnica em que possui os dados do mesmo incluindo nº de registro profissional.

Atenciosamente,

Andrews Augustus

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