Mudança de endereço

Prezados,

Tenho um cliente que presta serviços de manutenção de equipamentos odontológicos, porém a empresa tem o CNAE de comércio e a inscrição estadual porque em conjunto ele revende as peças que são trocadas nos equipamentos, no momento de abertura foi feito com endereço no litoral por uma conveniência da época, porém agora precisa alterar o endereço para a residência dele. No momento em que tento obter o DBE o mesmo é indeferido pela Sefaz com o argumento de que não pode ser o endereço residencial devido a impossibilidade de fiscalização! A minha dúvida é, existe alguma forma para resolver esta questão, pois o cliente não tem como neste momento locar um estabelecimento, mesmo porque o serviço sempre é feito nos consultórios e afins dos clientes dele. Alguém tem alguma sugestão para me enviar?


Obrigada!

Silvia Curvelo da Silva Bonomo,

Eu acredito que não, pois o fiscal municipal não pode adentrar em um residência para averiguar questões que envolvem meio ambiente, sanitária, e segurança.

Aqui no estado de SC, em alguns casos, é possível conseguir abertura/alteração para endereços residenciais, mas normalmente é algo que complica bastante. Tentei regularizar um comércio varejista de cosméticos em uma residência, mas sem sucesso.

Talvez, uma sugestão, ainda que você tenha dito que o mesmo não tem condição de locar um imóvel comercial, uma saída seria locar um "escritório virtual" para fins correspondência.

Aqui no município há valores completamente possíveis de arcar e que atende a necessidade do cliente. Vale a pena pesquisar.

Silvia,

Apenas se ele declarar que reside em outro local.

Nestes casos passa.

Um grande abraço

E não tem como fazer uma alteração colocando que ele presta serviço em terceiros? Não estabelecido

Juca Ribeiro ,

Não!

A alegação dos fiscais da Secretaria da Fazenda é que a residencia da pessoa não é local aberto a fiscalização.

Exceção se faz se tiver um entrada TOTALMENTE INDEPENDENTE.

Um grande abraço,

Decio Pereira Bebiano que trabalho!

Pessoal obrigada pelas respostas!

Alguém entregando DBE hoje?