Encerramento de MEI durante o ano após atingir o limite de f

Boa tarde,

Criei uma MEI alguns anos atrás.
Esse ano, já faturei R$ 58.000 e ainda vou precisar emitir uma nota de R$ 8.200 que deve ser paga no inicio de outubro, ou seja, um total de R$ 66.200 entre janeiro e outubro.

Uma oportunidade se apresentou e vou passar a ser administrador de uma empresa em outubro, dá qual eu vou possuir poucas ações. Uma condição para ser MEI é “não ter participação em outra empresa como sócio ou titular”.

1./ Primeira pergunta: ser administrador com uma minoria de ação corresponde a essa situação?

Se for o caso, vou ter que fechar a MEI e tenho mais algumas perguntas:

2./Qual prazo tenho para fechar a MEI a partir do momento em que eu sou nomeado administrador? (o que vale é a data de transferência das ações?)

3./ Na baixa da MEI, vou fazer uma declaração dos R$ 66.200. A princípio, eu ia ter que pagar o imposto SIMPLES NACIONAL como MICROEMPRESA sobre o excesso no ano seguinte. Como vai ficar se eu encerrar a atividade antes?
- O limite continua R$ 60.000 ou seria proporcional aos meses de atividade? (10 meses, daria 50.000)
- Já que a empresa encerra as atividades, vou pagar antecipado, mas como fica o excesso de faturamento? Consigo pagar também na hora? Com o imposto Simples Nacional somente no valor do excesso (6.200), ou passa a ser retroativo no ano inteiro?

Ou tem algo que entendi errado?
Afinal, o que vocês me recomendam?

Muito obrigado pela ajuda!

Laurent ,


01) Ser administrador (citado no contrato social) , causa a exclusão do MEI! Possuir apenas ações não!

02) O MEI você pode fechar a qualquer tempo, mas desenquadra-lo é a partir da data que você se tornará administrador.

03) O limite é proporcional aos meses que ficou aberto. Você ira pagar o imposto quando declarar. Como seu MEI é anterior a este ano, você não vai pagar sobre todo o faturamento o Simples Nacional, apenas sobre o excedente.

Qualquer duvida adicional favor volte a postar!

Um grande abraço

Décio, muito obrigado por sua ajuda.

Só não tenho certeza de ter entendido a terceira resposta:

=> Ficou aberto mais de um ano, sim, mas esse ano, desde a última declaração, so vai ter side aberto por 10 meses, então eu devo considerar o limite de anual de R$ 60.000, ou proporcional de 50.000?


=> Se considerar o limite de R$ 60.000, perfeito, está claro porque estarei na faixa de 20% de excesso (R$ 72.000). Mas se for mesmo proporicional, o limite sendo 50.000, eu passaria dos 20% de excesso (50.000+20% = 60.000 e vou ter faturado 66.200), mesmo assim, pago imposto somente no excesso?

É que eu não pretendia ter que fechar a MEI esse ano, e não ia faturar mais até o final do ano para não passar do limite, mas agora complicou...

Muito obrigado pela ajuda!

Laurent ,

a) R$ 50.000,00

b) Sim, somente do excesso!

Mas como que você vai entrar na outra empresa? Seu nome vai ser adicionado ao contrato social (como administrador)?

No aguardo

Um grande abraço

Ótimo, muito obrigado, porque minha maior preocupação era ter que pagar o imposto sobre o total, ainda mais que se me recordo bem, vem com multa.

Então vou pagar imposto sobre R$ 16.200 e continuar exento nos primeiros R$ 50.000, certo?
Aproveitando a sua aujuda, em alguns site, vi que o valor do imposto varia entre de 4% e 6%, em outro, de de 4% a 17,42%. Sabe qual é o valor certo? (minha MEI é de serviços).
Em relação à multa, não encontrei valor...


Sim, meu nome vai ser adicionado no contrato social, no lugar do adminidtardor anterior, e vou receber uma pequena cota de ações, para poder ser remunerado com dividendos.
A empresa é filial brasileira de uma empresa estrangeira.

Laurent ,

Qual tipo de serviço?

Se voce vai entrar como ADM, então no mês que for registrado a alteração você será desenquadrado.

No aguardo

Um grande abraço

Obrigado pelas precisões.

Então aí são qas atividades que registrei:

Código da Atividade Principal
74.20-0/01
Descrição da Atividade Principal
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Código da Atividade Secundária
Descrição da Atividade Secundária
1 79.12-1/00 Operadores turísticos
2 85.92-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
3 82.30-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4 85.99-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
5 58.12-3/00 Edição de jornais
6 74.20-0/04 Filmagem de festas e eventos
7 58.11-5/00 Edição de livros
8 58.19-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9 58.13-1/00 Edição de revistas
10 85.93-7/00 Ensino de idiomas
11 85.99-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
12 63.99-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
13 73.19-0/03 Marketing direto
14 82.11-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

Na prática, aó usei esse: 14 82.11-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
E todas as notas fiscais que emiti foram com o código 03158 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres

Você escreveu "Se voce vai entrar como ADM, então no mês que for registrado a alteração você será desenquadrado.", quer dizer que é automático, não preciso fazer nada?

Laurent ,

01) Neste tipo de serviço a aliquota é de 6¨%.

02) Pelo que me recordo não, depois de registrado a informação, deve-se entrar no site do Simples Nacional e pedir desenquadramento.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Perfeito, muito obrgado pela preciosa ajuda!