Venda para clientes com atividade econômica diferente a do f

Prezados colegas,

Gostaria de saber se há algum impedimento na venda para clientes que não praticam a mesma atividade do fabricante, exemplo:

Somos fabricantes de produtos químicos e estamos fechando uma venda para um restaurante (não tem sua atividade como venda de produtos químicos).

Se há algum impedimento, qual órgão que define as regras da venda do fabricante (lei, decreto, etc).

Existe base legal?



Obrigado

Evandro Ogeda São Martin ,

Especificamente não funciona desta forma.

Por exemplo, no caso de fabricante de produtos quimicos (vamos dizer que fabriquem agua sanitaria para higienizar alimentos), pode ser vendido para um restaurante.

Produtos de limpeza, etc...

Neste caso não haveria problemas.

Um grande abraço

Olá Décio,

Obrigado pelas respostas.

Mas no nosso caso em específico, fabricamos produtos químicos controlados por exemplo, pela Polícia Federal, Polícia Civil.

Nossos clientes em geral, são revendedores de produtos de piscinas (exclusivamente) e devem ter licença específica para tal, pois um dos produtos que é controlado pode cair nas mãos de outro tipo de pessoa (para refino da cocaína).

Ou seja, um restaurante não poderia revender produtos químicos desta magnitude.

Evandro Ogeda São Martin ,

Neste caso obviamente seu cliente não pode vender.

Seria a mesma coisa que fogos de artificios (também é controlado, mas no caso pelo exército), e seu cliente restaurante comprar o mesmo (em quantidade que evidencie venda).

Um grande abraço