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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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transformação de EI Ltda para Empresa Unipessoal

Leonardo Lati

Leonardo Lati

Bronze DIVISÃO 4, Sócio(a) Proprietário
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 11:24

Bom dia.
Preciso fazer uma alteração de um cliente que hoje é sociedade empresarial Ltda para sociedade unipessoal. Alguém teria um modelo de contrato para esse tipo de alteração?

Grato
Leonardo

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 11:52

Leonardo, bom dia

Para que a Sociedade adquira caráter unipessoal basta deixar apenas um sócio no contrato social, detentor de todas as quotas.

Lembrando que deverá ser incluída a cláusula específica:

Nos termos do artigo 1033, IV, da lei 10.406/02, a sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro societário no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de dissolução.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br
ester gonsalves

Ester Gonsalves

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 8 anos Quarta-Feira | 14 setembro 2016 | 18:09

Boa tarde Fernando,

E vc sabe qual ato seleciono no via rápida empresa para transformar a sociedade ltda em unipessoal???
Eu já fiz o contrato de transformação, exclui os outros sócios, mas queria alterar também o endereço da empresa e até onde eu vi e me informaram por aqui que não seria possível fazer junto, teria que fazer depois em processo separado.
Mas a minha maior dificuldade está sendo no VRE, isso pq nem tentei ainda gerar o DBE.

Se alguém puder me ajudar.


Grata,


Ester

Decio Pereira Bebiano

Decio Pereira Bebiano

Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 14 setembro 2016 | 19:57

Ester Gonsalves ,

Você deve fazer em processos separados.

Ou junto com a alteração de sócios (que deduzo que já foi registrada), ou, agora, só depois de transformada.

Qualquer duvida volte a postar!

Um grande abraço

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2016 | 07:35

Ester, bom dia

Na realidade adquirindo o caráter unipessoal, a empresa continuará sendo uma Sociedade Limitada, ou seja, no VRE você deverá selecionar:

- Inclusão/Alteração de Integrantes
- Consolidação da Matriz (se for o caso)

Deverá dar saída no sócio que se retira e o remanescente ficará com 100% das quotas e o total do capital social.

E se desejar proceder com alteração de endereço, ao meu ver, o ideal é fazer exatamente neste momento também. Indique a tal alto no VRE.

Conforme o colega Decio citou, quando se está fazendo a Constituição por Transformação de Tipo Jurídico, até onde sei, não poderá fazer alteração de endereço, ou seja, no ato em que torna a empresa unipessoal é que é correto fazer.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br
Andrews Augustus

Andrews Augustus

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 8 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2016 | 08:32

Bom dia, Ester !

Assim como o Fernando relatou. Eu já fiz diversas alterações deixando a sociedade unipessoal com outras alterações inclusive de endereço e o processo foi deferido.
Ao meu ver também não vejo problemas, pois a empresa não está alterando seu tipo jurídico, onde não seria possível.

Atenciosamente,

Andrews Augustus

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