Situação Cadastral

Bom dia!
Tenho um CNPJ MEI e minha situação cadastral no SINTEGRA está como NÃO HABILITADO-BAIXADO, isso me impede de fazer compras? O que devo fazer para alterar a situação cadastral?

Vitoria Helen Cruz

Bom dia, qual sua atual atividade comercial?????

Bom dia Vitória!

Se a situação estiver só no SINTEGRA, provavelmente a empresa MEI deixou de a Declaração de MEi no início do ano ou foi bloqueada pelo Posto Fiscal.
Neste caso terá que ir a uma Secretaria de Receita Estadual para saber o porquê deste bloqueio. Porém, se no CNPJ tbém estiver com a mesma informação, significa que alguém baixou a MEI e terá que constituir outra para fazer compras.


Quanto a questão das compras, você pode até conseguir fazer, se a empresa que vender não conferir cadastro, mas você estará prejudicando você a seu fornecedor, pois sua empresa está inabilitada para negociações.


Att.

Nivaldo.

A atividade é Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos.

Meu CNPJ foi aberto em 14/12/15 ele está como ativo, somente NÃO HABILITADO BAIXADO, porém no próprio site diz que o contribuinte possui inscrição estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades não tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda). Neste caso, o contribuinte somente pode realizar compras como consumidor final, utilizando-se a alíquota interna da UF do remetente, sob pena de recolhimento da diferença de alíquota na UF do destinatário.

No dia 14/09 inclui uma atividade secundaria no MEI, isso pode ter alterado algo?

Obrigada

Vitória, neste caso, você está correta, se comprar fora do estado o fornecedor terá que recolher o difal. Quanto a atividade secundária, provavelmente, tbém é serviços, pois se fosse comércio manteria a IE.


Att.

Pessoal,

Mais uma duvida... rs

Veja se faz sentido, o CNPJ havia sido criado pela gerente do banco em que meu marido tem conta, ela não tinha colado o CNAE da empresa no dia 14/09 eu fui incluir uma atividade secundaria e inclui a primaria tbm, será que é por esse motivo que a situação cadastral ficou como NÃO HABILITADA/BAIXADA? Pois na consulta ao SINTEGRA aparece a mesma data...

Bom dia Vitória...


Para você ter certeza, vá até uma unidade da Secretaria do Estado que eles informam o motivo exato. Sinceramente não sei como a gerente do banco conseguiu abrir uma MEI sem CNAE...rsrsrsrsrsrs