Obrigatoriedade de Certidões Negativas

Bom dia a todos, vou fazer uma alteração simples de contrato social, tirando um dos sócios e deixando-a como sociedade unipessoal até admitir novo sócio, porém, a empresa possui débitos federais e municipais, é necessário a apresentação das certidões negativas para juntar ao processo de alteração.

Desde já agradeço.

Renata, bom dia

Faz algum tempo que nos processos, pelo menos para o convênio que envio que não são solicitadas CNDs para alteração de QSA.

Bom Dia Renata

Não é necessário apresentação das certidões.

Renata Shirlei Rodrigues da Costa ,

Se a empresa for ME/EPP, não se exige certidão negativa.

Se a empresa NÃO FOR ME/EPP, e NÃO HOUVER a alteração do controle acionário: ex. sócio vai transferir cotas e o remanescente vai ficar com mais de 50% das quotas, é necessário as Certidões do FGTS e Receita Federal.

Estas info´s são do Posto do Simpi, aqui em S.P.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Nesse caso é uma ME/EPP porém, ela vai ficar como unipessoal, o único sócio remanescente vai ficar com 100% do capital.

Renata Shirlei Rodrigues da Costa ,

Sem crise!

Não haverá a necessidade de apresentação de Certidões Negativas!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço