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Leandro Silva Fortes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Qual o documento que deve utilizar para alteração de responsável pelo CNPJ de uma Regional de Saúde de Estado? A alteração do responsável sempre acontece através de portarias do governador, será que posso utilizar a portaria?
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Leandro, bom dia
Você quer alterar o representante legal perante o CNPJ, é isso?
Leandro Silva Fortes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Isso mesmo. Preciso alterar o representante legal. Essa empresa tem como natureza jurídica 102-3 - ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, aberta como filial da secretária de saúde do Estado.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Leandro,
A alteração de representante legal deve ser feita por meio do Coleta Web, utilizando o evento "230 - Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ".
Feito isso, encaminhe o DBE (firma reconhecida, se for o caso) e documento de nomeação do novo representante (cópia autenticada), junto com os documentos particulares (cópias autenticadas), também do novo representante para a Receita Federal.
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