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Baixa de IE para mudança de endereço para outro Estado

Ariane Andrade Silva

Ariane Andrade Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 7 anos Quarta-Feira | 19 outubro 2016 | 14:28

Fiz o registro do contrato social na Junta de origem e o DBE, após esse registro, por falta de conhecimento não observei que o posto fiscal de origem (SP) solicitou documentações para baixa da IE, por isso perdi o prazo e não consigo apresentar a documentação para este mesmo DBE que foi registrado, agora o contador do estado de destino MT não consegue finalizar o registro. Fui ao posto fiscal aqui de SP, porem o fiscal sabia menos do que eu, como devo proceder nesse caso?

Já tentei pedir só a baixa exclusiva no estado, a baixa em conjunto com uma nova IE no estado de destino, porem nenhuma é aceita.

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 23 outubro 2016 | 11:06

Ariane Andrade Silva,

Fiz o registro do contrato social na Junta de origem e o DBE, após esse registro, por falta de conhecimento não observei que o posto fiscal de origem (SP) solicitou documentações para baixa da IE, por isso perdi o prazo e não consigo apresentar a documentação para este mesmo DBE que foi registrado, agora o contador do estado de destino MT não consegue finalizar o registro. Fui ao posto fiscal aqui de SP, porem o fiscal sabia menos do que eu, como devo proceder nesse caso?

Já tentei pedir só a baixa exclusiva no estado, a baixa em conjunto com uma nova IE no estado de destino, porem nenhuma é aceita
.
Tecnicamente quando faz-se alteração de endereço para outra UF, na sequencia deve-se baixar a IE usando o evento 604. "Evento 604: baixa somente no Estado (IE). ".

Se você já registou a alteração contratual para outra UF, o contador de lá só precisa fazer uma viabilidade e registrar fazendo inclusive um DBE para tal caso.

O fato da IE está ativa em SP, isso não impede que lá se faça o processo.

Boa sorte.

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