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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração contratual, cessão de quotas

ROGERIO RICARDO DOS SANTOS TOLEDO

Rogerio Ricardo dos Santos Toledo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 20 outubro 2016 | 18:27

Atualmente na empresa que trabalho está ocorrendo uma alteração contratual, nesta consta, alteração do objeto social, cessão de quotas, saída de sócios, entre outras alterações... porém surgiu um questionamento em relação ao texto da cessão de quotas detalhado na alteração, este poderia ser expresso em anexo ao final da alteração, e nos dados alteração seria só citaria os resultados sem envolver as partes e processos (clausulas que regeram a doação), alguém já fez, ou viu contrato redigido nesse formato? e sabe se é legal, se a Jucesp aceita?

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 23 outubro 2016 | 10:53

Rogerio Ricardo dos Santos Toledo,

As alterações contratuais devem obedecer o regramento do DREI bem como aqueles enunciados da JUCESP, por tanto se a alteração não tiver dentro do padrão será indeferida.

Boa sorte.

Empresário, seja prudente, contrate profissional habilitado
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Decio Pereira Bebiano

Decio Pereira Bebiano

Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 24 outubro 2016 | 09:48

Rogerio Ricardo dos Santos Toledo ,

Entendo não ser possível fazer a alteração desta forma.

O que eu sugeriria é fazer a alteração contratual constando todos os dados necessários ao seu registro, solicitar o arquivamento da mesma, e na sequencia fazer um consolidação da alteração contratual da empresa, pois neste ultimo caso ira constar apenas os últimos dados (já todos alterados).

Creio que querem fazer da forma que você informou para que não conste detalhes da doação na alteração, seria isto?

No aguardo

Um grande abraço,

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