Abertura de filial em outro Estado com atividade diversa da

Prezados,

Estou com uma dúvida e peço a ajuda.
Vou registrar alteração contratual de uma sociedade empresária que é prestadora de serviços em Belo Horizonte em que nesse ato, tal empresa constitui uma filial no Espirito Santo.
O objetivo e a movimentação financeira da empresa será (comercio atacadista de materiais de construção) realizado apenas na filial e manterá a matriz como prestação de serviços num endereço de coworking.
Como estou na fase de pesquisas, tenho algumas dúvidas.

Pergunto:
A matriz e filial precisam manter as mesmas atividades?

É possível que a sociedade mantenha inscrição estadual apenas na filial (do Espirito Santo) e que não tenha tal inscrição atrelada ao CNPJ da Matriz em Belo Horizonte se eu informar que a Matriz apenas terá atividade de prestação de serviços?

Pode ocorrer alguma sanção ou conflito de competências entre os Estados e/ou Prefeituras quando ao recolhimento dos impostos?

Nadia Moreira.

Prezado Claudio Rufino,

Muito obrigado pela ajuda;

Estive na Receita Federal de Belo Horizonte pela manhã em consulta a esse tópico e, a informação que obtive foi de que a filial e a matriz podem manter atividades distintas desde que tal situação esteja descrita no documento de alteração contratual no campo OBJETO SOCIAL, ou seja,
É PERMITIDO QUE A MATRIZ MANTENHA ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e a FILIAL MANTENHA AS ATIVIDADES COMERCIAIS. Sendo a Matriz sediada em Belo Horizonte, a Junta Comercial de Minas registra o ato com a apresentação do DBE da Matriz uma vez que o DBE da filial será apresentado para registro na Junta Comercial do Espírito Santo, pois nesse caso, o mesmo Ato é registrado na Junta da Comarca da Matriz e na Junta da Comarca da Filial, onde serão solicitadas as inscrições Estadual e Municipal. Quanto ao conflito de competências, esse não ocorrerá tendo em vista que a Matriz não terá Inscrição Estadual.

Outra coisa, Caso não exista a descrição que informe que as atividades são distintas entre matriz e filial, essa serão consideras idênticas.