Alteração EIRELI p/ empresário

Bom dia!

Estou efetuando uma alteração contratual de EIRELI para empresário individual.

Baseado nas informações que tenho sob a JUCEMG, o processo de alteração é feito em 2 passos, o primeiro informando que a EIRELI será transformada, e o segundo transformando.

Minha dúvida é a seguinte: o primeiro processo, o ''contrato social'' será o requerimento de empresário?

Desde já agradeço a atenção.

Bom dia Valdeir,

O primeiro processo seria uma alteração no ato constitutivo da Eireli informando a alteração da natureza juridica. O segundo processo ai sim seria o Requerimento de empresário.

Pelos menos aqui em SC funciona assim.

Att