Constituição de empresa Ltda

Boa tarde pessoal,
Estou tentando encontrar informações sobre constituição de empresa Ltda, onde um dos sócios tem 6 lotes e ele quer doar esses lotes para a empresa, e usar esses lotes como capital social.
Eu liguei na Econet eles falaram que tem como sim, e que tenho que integralizar na clausula do Capital social como bens, mas não especificou como faço isso, vocês já fizeram esse tipo de constituição com essa mesma situação pra me ajudar. Gostaria muito de um passo a passo de como integralizar esses 6 lotes no capital social.


Agradeço desde já!!!!

Boa Tarde Janaina!

A integralização do capital social poderá ocorrer através de dinheiro ou bens.

A integralização através de dinheiro é a maneira mais simples, bastando a entrega da quantia para o caixa da sociedade mediante recibo.

No caso de Bens:

Tratando-se de veículo automotor é necessária a transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e emissão de novo certificado de propriedade em nome da sociedade.

A integralização através de títulos de crédito deverá ser formalizada através do competente instrumento de cessão de direitos.

Os demais títulos de valores, como patente de invenção e certificado de registro de marca, também são transferidos por instrumento de cessão de direitos e deverão ser averbados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Tratando da integralização através de imóveis, objeto do presente artigo, opera-se a transferência com a simples tradição (efetiva entrega) para compor o patrimônio da empresa.

Ou seja, não é necessária a escritura pública para incorporação do bem. Tal ato pode ocorrer no próprio instrumento particular do Contrato Social ou alteração, desde que constem todos os elementos, como: descrição, identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro cônjuge, quando for o caso; em síntese, o mesmo que seria necessário para uma escritura pública.

Na ausência de algum desses requisitos, nos termos do o art. 35 e inciso VII, alíneas ‘a’ e ‘b’, da lei 8.934/94, tal documento não poderá ser registrado.

Uma vez aceito e aprovado o seu registro pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas Competente, o Contrato Social ou a sua alteração, será hábil para proceder a transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis em que se encontra registrada a matrícula do imóvel, conforme o disposto no art. 64 da lei 8.934/94, combinado com o art. 1.245 do CC/2002 e art. 167 da lei 6.015/73.

Espero ter lhe ajudado.

Bom dia,

Faço algumas desse tipo vou passar um modelo de cláusula:

O capital social será de R$ 1.184.000,00 (Um Milhão Cento e Oitenta e Quatro Mil
Reais), dividido em 1.184.000 (um milhão e cento e oitenta e quatro mil) quotas no valor de R$ 1,00
(Um Real) cada uma, que ficarão distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

O sócio FULANO subscreve e integraliza neste ato, 250.000 (duzentos e
cinqüenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais), em moeda corrente e nacional.

O Sócio CICLANO subscreve e integraliza neste ato mediante a entrega de
um terreno de sua propriedade, situado no perímetro urbano, designado por área remanescente,
situado na Rua XXXXXXXX, na cidade deXXXXXX, com área de 2.918,30 m² (dois mil novecentos e dezoito metros e trinta
decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, mede 70,05 m com a
Rua XXXXXX; ao Sul mede 70,05m com XXXXXXXX (matricula nº
1.019); ao Leste mede 41,66m com a RuaXXXXr e ao Oeste mede 41,66m com área
desmembrada, existe uma averbação, no AV -1-110.219, que sobre a área de 1.005,40m², fica
gravada como área “Non Aedificandi”, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE
70,05m com a RuaXXXXXXX, ao Sul com duas linhas: 63,70m com terras do
próprio imóvel; 12,27m com a Rua XXXXX; Leste mede 41,66m com a Rua XXXXX; ao Oeste com duas linhas: 8,94m com área desmembrada; 30,95m com terras do próprio imóvel., cadastrada na Prefeitura Municipal de XXXXXX – XX, sob a inscrição imobiliária nº
XXXXXXXXX e no cadastro municipal nº XXXX e registrada no 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de XXXXXX – XX, sob a matrícula nº XXXX, no valor de R$ 9344.000,00
(cento e oitenta e quatro mil reais).

Voce descreve o terreno de acordo com a matricula do imóvel. Este é um exemplo que eu tenho aqui.

Att

Boa Tarde, Eduardo Avila e Bruno Alves Muito Obrigada!! Vou tentar aqui pra ver se dá certo :D