Luiz Antonio da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
Entidade Natureza Jurídica 399-9 - Associação Privada, foi baixada pela RFB em 31/12/2008, motivo INAPTIDÃO (LEI 11.941/2009 ART.54).
Sua data de abertura foi em 05/04/1979;
Em 29/09/2016 foi registrada em cartório nova Ata de Nomeação da nova Diretoria e um novo Estatuto da Entidade.
Duvidas:
1 - No preenchimento da FCPJ (cadastro sincronizado) estou utilizando os Eventos 202 - Alteração da Pessoa Física responsável perante o CNPJ e a data do evento ( data de registro em cartório da nova Ata de posse da nova Diretoria);
2 - Evento 414 - Restabelecimento de Inscrição da Entidade - Nesse caso qual a data do evento?
A receita diz que a data do evento é a data informada na FCPJ e não mais a data da situação cadastral.
Nesse caso informo a data da baixa 31/12/2008, a data de Abertura da entidade 05/04/1979 ou a data de registro da nova Ata de nomeação da Diretoria 29/09/2016?
3 - Quais documentos devem ser enviados a Receita Federal anexo ao DBE?
- Cópia da ATA e do Estatuto?
Obrigado.