Capital Social Eireli

Boa tarde colegas,

Estou adquirindo um novo cliente EIRELI e seu capital social é R$5.000,00 (cinco mil reais). Gostaria de saber se tem alguma penalidade para empresas que não Eireli e não segue a regra dos 100 salários mínimos. Se pode continuar assim? Se tem alguma situação que ocasionou isso? Alguém já passou por isso?

Desde já agradeço, obrigado.

Att,

Lucas Carvalho Vilhalba

Lucas Carvalho Vilhalba ,

Apenas por curiosidade, mas, esta empresa esta constituída realmente como EIRELI?

Em S.P., se não tiver o capital de 100 mínimos, na constituição dará exigência!

No aguardo

Um grande abraço

Fui consultar o CNPJ no site da receita aparece EIRELI na descrição da RAZÃO SOCIAL. Então creio que esteja, pois também achei muito estranho, normalmente aqui em Dourados/MS também dão exigência. Nunca me deparei com essa situação.

Lucas Carvalho Vilhalba ,

Primeira vez que vejo isto!!

Só se a Junta de MS comeu bola!!!

SE estiver com a natureza juridica de EIRELI também, eu daria uma de "joão sem braço" e registrava uma alteração de capital para R$ 90.000,00, e aguardaria a Junta deferir ou não!

Um grande abraço

Natureza Jurídica e tudo.

Lucas Carvalho Vilhalba, o melhor é já aconselhar seu cliente que será necessário efetuar o aumento do capital social para pelo menos se adequar às regras, evitando qualquer tipo de penalidade, que pode ser o cancelamento de ofício da empresa ou a suspensão do CNPJ por parte da própria Junta Comercial.

Nesse caso vemos que a Junta Comercial deixa passar um tipo de erro deste, mas quando erramos 01 letra no Contrato Social já dão uma exigência com letras garrafais. Ridículo..rs

Qualquer dúvida permaneço à disposição.