Transformação de Empresa Individual em Ltda

Boa tarde.

Preciso de uma ajuda!

Em janeiro/2016 fizemos a transformação de um MEI em Empresa Individual. Até aí tudo bem.
Agora em Novembro/2016 esta mesma Empresa Individual está fazendo a transformação para Ltda. Na época em que foi feita a transformação de MEI para Empresário, não foi feito alteração no capital social (Ficou com a informação de R$ 1,00). Na transformação, o sócio quer que o capital seja de 5.000,00, sendo 4.500,00 para o sócio A (ex empresário) e 500,00 para o sócio B. No processo da JUCESC, coloquei a informação de que o capital é de R$ 5.000,00 e coloquei as informações de valores para cada sócio. Mas o processo voltou, a informação que deram foi que devo informar no ato a forma de transferência de parte do capital para do sócio A para o sócio B.

Esta transformação está idêntica a um outro processo de transformação que fizemos em 02/2016 e que não houve problemas.
Já tentei contato com a JUCESC sem sucesso.

Alguém teria uma luz para me ajudar nesta situação?

Cristiane M. Domingos
Boa tarde!

Você precisa verificar se você informou que haveria transferência de quotas, ou seja, sócio A, integralizou outras 4.999 quotas e destas, transferiu ;neste caso deverá mencionar de que maneira, por exemplo: Venda de 500 quotas no valor de 1,00 real; ou se informou que haveria integralização e aumento de capital social, sendo que, cada sócio fará a sua integralização, para isso deverá informar se será em dinheiro (moeda nacional corrente) ou em bens.

Att..

Cristiane M. Domingos ,

Passei por uma situação muito parecida e fiz da seguinte maneira:

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA SEXTA
O capital social que era de R$ 1,00 (Um real), passa neste ato de transformação para R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dividido em 5.000 (Cinco mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, sendo subscrito e com integralização pelos sócios como segue:

SÓCIO A, 4.500 (Quatro mil e quinhentas) quotas no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) – sendo integralizados R$ 1,00 (Um real) em acervo patrimonial e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em moeda corrente do país.

SÓCIO B , 500 (Quinhentas) quotas, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), integralizado o valor total em moeda corrente do País.

CLAUSULA SÉTIMA
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço.

Parágrafo Primeiro:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.


Att.

Boa tarde Cristiane M. Domingos!

Segundo a IN DREI 10/13 no que diz respeito a transformação de individual para LTDA, no contrato social não precisa informar a forma de transferência, justamente porque é um constituição de um novo tipo jurídico absorvendo saldo de capital de um tipo jurídico anterior.

pegando o exemplo da colega Christina Sousa fazendo da seguinte forma:

CLÁUSULA SEXTA
O capital social será de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dividido em 5.000 (Cinco mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, sendo subscrito e com integralização pelos sócios como segue:

SÓCIO A, 4.500 (Quatro mil e quinhentas) quotas no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) – sendo integralizados R$ 1,00 (Um real) em acervo patrimonial e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em moeda corrente do país.

SÓCIO B , 500 (Quinhentas) quotas, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), integralizado o valor total em moeda corrente do País.

só isto está correto, tente comparecer a junta do seu estado com o Manual do DREI, disponibilizado pelos anexos da IN DREI 10/13 em mãos e cobrar deles que reconsiderem porque os Julgadores da junta também se equivocam....

Antonio Henrique Santos Costa boa tarde,

A forma que voce descreveu foi como fiz o contrato. E não aceitaram.

Em janeiro fizemos a mesma coisa em outra empresa e não houve empecilhos.
Você sabe me informar em que parte da IN DREI 10/13 consigo esta informação?
Assim posso levar lá e mostrar para a pessoa, já que por telefone ela me disse que preciso discriminar a forma de transferência.

Boa Tarde Cristiane M. Domingos.

IN DREI Nº 10, de 05 de dezembro de 2013, Anexo I - EI, item 2.3.16 - PROCESSO REFERENTE À SOCIEDADE EMPRESÁRIA (Ex.: Soc. Ltda.), pagina 22.

Você acessa as instruções do DREI e procura a nº 10, abre o anexo 1 (em pdf) e imprime a pagina 22 do manual de registro mercantil. no final desta pagina tem o modelo da cláusula de capital do contrato de transformação.

Antonio Henrique Santos Costa encontrei a informação e acredito que a analista da Junta se equivocou pois minhas cláusulas estão em conformidade com o modelo disponibilizado no DREI em questão.

Porém meu superior refez o preâmbulo, informando nele a forma de transferência, conforme ela solicitou.

Irei encaminhar assim, mesmo sabendo que fiz corretamente. :(

Agradeço a atenção de todos.

Cristiane M. Domingos,

As vezes acontece aqui também no meu estado. O importante é resolver as pendências dos nossos clientes. quando isso ocorrer novamente vc já da uma olhada no manual do Drei e contesta imediatamente. nem eles e nem nós somos robôs para não errar nunca (risos).

Precisando de ajuda é só perguntar.

Antonio Henrique Santos Costa concordo plenamente, todos somos humanos e podemos errar!

Apenas lamento pois fatos assim atrapalham o cliente, que nem sempre compreende o motivo pelo qual temos que assinar todo o contrato novamente!

Obrigada mais uma vez pela ajuda de todos!