Alteração de Empresário Individual para Mei

Bom dia a todos,

Há procedimento para Alteração de um Empresário Individual (Simples Nacional) em um MEI?

Já consultei SEBRAE e Junta Comercial RJ e não conseguiram me responder sobre o assunto.

Uma empresa teve seu faturamento reduzido para abaixo dos R$ 5.000,00 e, consequentemente, terá seu faturamento anual abaixo dos R$ 60.000,00. Portanto, a necessidade de reduzir sua carga tributária.

A atividade do mesmo é contemplada pelo MEI e atende todos os outros requisitos.

Alguém conhece ou já realizou o procedimento no Rio de Janeiro? Ou de fato não é possível? Tendo que baixar seu registro nos órgãos para solicitar novamente como MEI.

Obrigado!

Hamilton Silveira Gonçalves ,

Qual vai ser o faturamento da empresa em 2016?

No aguardo

Um grande abraço

Olá Décio,

No máximo R$ 50.000,00.

Hamilton Silveira Gonçalves ,

Basta apenas se enquadrar como MEI, pois a empresa já é Empresário, além do faturamento ser, em 2016, menor que 60k.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Décio,

Mas como fica o registro de empresário (Requerimento) na Junta Comercial? Esse é o X da questão.

Ao se tornar MEI ele deverá utilizar o CCMEI e não mais o Requerimento de Empresário.

Como comunicar o fato na Junta Comercial? A Junta Comercial disse que não existe procedimento, ou seja, não é possível.

Hamilton Silveira Gonçalves ,

O Enquadramento se dá desta forma.

Entretanto, por ainda haver tempo disponível, e ja que a Junta do RJ falou que não é possível, eu pediria para o seu cliente solicitar esta informação em algum banco (talvez até o que ele já tem conta).

Explico o porque: tive um problema em um MEI que abri e na sequência desenquadrei para EPP, como a mulher ainda não tinha o Requerimento do Empresário, e o banco não conseguia consultar o Certificado do MEI, ela não conseguiu abrir a conta corrente enquanto não resolveu essa situação.

Portanto, entendo que a situação inversa também poderá (ou não, causar um problema).

No fim das contas, eu acho que ele vai continuar usando o Requerimento do Empresário.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço