Encerramento Empresário Individual

Caros, boa noite!

Farei um processo de encerramento de empresário individual na JUCESP, porém tenho as dúvidas abaixo:

1 - Para encerramento não necessito das CND's perante aos órgãos, correto? (Sefaz, Tributos Mobiliários/ Imobiliários, CRF e União).

2 - Obrigatoriamente tenho que baixar CCM e IE e posteriormente realizar os processos JUCESP + DBE?

3 - Se houver dívidas na PMSP (Dívidas 2009 à 2016 Ref. à TFE, inclusive de 2009 à 2013 em dívida ativa) é posível cancelar o CCM?

Obrigado.

Renato Soares de Resende

1 - Somente se a empresa for ME ou EPP (enquadrada).

2 - Ordem correta - JUCESP, DBE, SEFAZ, PREFEITURA (em alguns locais, a SEFAZ é primeiro)

3 - Cancela sim, porém a cobrança se mantém, não subscreve.

Renato Soares de Resende e Phillipe Gambôa,

Apenas uma observação do colega Phillipe, aqui em S.P., só se baixa na PMSP se os débitos de TFE estiverem pagos, salvo exceção se estiverem inscritos em Divida Ativa (o que demora uns dois ou três anos para inscrever)

Um grande abraço,

Boa noite Phillipe e Décio,

Muito obrigado pelas informações!

Deus abençoe!

Abs.