Alvará Mei

Bom dia,

Tenho um cliente que está enquadrado como MEI que necessita do Alvará de Localização definitivo, pois ainda está com o provisório. No ano de 2017 o estabelecimento deixará de ser MEI e passará a condição de EI, inclusive já realizei o desenquadramento do SIMEI. Minha dúvida é a seguinte:

Após as devidas alterações na Junta Comercial relativas ao nome, tem a necessidade de solicitar um novo alvará de localização? Quais as alterações que necessitam de nova inspeção?

O estabelecimento fica em Porto Alegre.

Boa tarde,

Se empresa continua no mesmo ramo, mesmo endereço e o que muda é somente o nome, pois a natureza jurídica também deve ser a 2135... Eu acredito que é somente fazer a atualização do nome e também mudam os valore, já que a MEI pode ter alguns incentivos no tocante a valor de taxas.

Bom dia Leomar.

Acredito que a cidade de Porto Alegre trabalhe com a mesma lógica que a de Belo Horizonte, então como haverá uma alteração de nome, será necessário um novo alvará com estas novas especificações.

Quanto os tipos de alterações, o alvara de localização geralmente é pedido em caso de alteração de endereço, atividades, nome e natureza juridica.

Uma duvida este seu cliente trabalha com o que?


att

É um restaurante e apenas vou retirar o CPF da Razão Social.

Então é como o Paulo Henrique de Castro Ferreira disse mesmo...
Altera-se o nome da empresa
Aqui no Paraná é tudo integrado, Junta, Receita e Município, o processo se torna um só, num mesmo pedido é feita todas as alterações

Boa tarde Leomar.

Restaurante...então tem alvara sanitário também.


att

Olá a todos. Preciso de uma ajuda. Tem um MEI que está com a inscrição suspensa no município por falta de alvará. Fiz o TVL no município (foi liberado já) e após isso entrei no cadastro sincronizado pra tentar regularizar a questão. Tentei selecionar o evento "808 - Renovação do TVL", mas o site diz "Prezado MEI, este aplicativo permite apenas a alteração da Natureza Jurídica e a Reativação da inscrição no Estado. A alteração dos demais dados cadastrais é realizada por meio do Portal do Empreendedor".

Eu sou leigo nessa área. Poderiam me ajudar por favor ?

Bom dia Leonardo.

No seu caso você tem que pedir a reativação diretamente na Prefeitura. O MEI não se aplica a utilização do Cadastro Sincronizado.

att

Obrigado, Paulo. Vou tentar ver essa situação lá. Mas no sincronizado disse que isso poderia ser feito no próprio portal do empreendedor... não se aplica pra essa questão do alvará, correto!?