Por favor, algum expert pode me auxiliar? Empresa encerrada,

Estou com as seguintes dúvidas e já conversei com alguns contadores que não souberam responder, então espero que algum expert aqui do forum possa me ajudar:

Eu tinha uma empresa no estado de SP, mas ela foi fechada e dado baixa em tudo, mas o CNPJ está ativo (na época a contadora convenceu que era muito caro dar baixa e não teria problema nenhum deixar ativa).

a) Posso alterar esse CNPJ para MEI? (Está como ME atualmente)

b) Posso alterar o estado desse CNPJ para SC, onde resido atualmente?

Agradeço antecipadamente.

Boa tarde, Jorge!

Infelizmente não pode, é mais fácil você baixar este CNPJ na receita Federal, lembrando que precisa ser no posto de Juridição. e depois de baixada constitui um MEI.

Jorge Cort ,

Se houve o registro do Distrato Social, não será possível fazer a alteração pretendida.

Deverá haver o cancelamento deste CNPJ para abrir um MEI.

Hoje, é possível cancelar o CNPJ, SEM o pagamento das dividas (mas as mesmas continuaram pendentes no CNPJ).

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Agradeço o retorno!

A empresa não possui nenhum débito, já está tudo baixado (inscrição estadual, municipal, etc) somente o CNPJ que não.
Para dar baixa no CNPJ tenho que ir até SP? Ou posso ir a algum local aqui em SC?

Jorge Cort, você precisa preencher o Coleta Web, tirar uma cópia autenticada do distrato social e apresentar na Receita Federal. Acredito que possa enviar os documentos por correio, mas não tenho certeza.

Jorge Cort ,

Ou você terá que vir até São Paulo (caso o distrato não esteja registrado), ou contratar algum contador daqui.

Se o distrato já estiver registrado, como o colega Ariel citou, basta preencher o Coleta Web, assinar o dbe, reconhecer firma, anexar uma via autenticada do Distrato e encaminhar ao endereço que será citado no D.B.E. (se for na Capital, será a Unidade da Receita no Tatuape).

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

A empresa é natureza jurídica 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL), mesmo assim precisa de distrato social?

Jorge Cort ,

Requerimento do Empresário, constando o cancelamento.

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço