Transformação de LTDA p/ E.I com débitos.

Prezados, boa tarde!
Existem uma empresa com débitos em diversas esferas que um dos sócios decide sair da sociedade. Eu consigo transformar em empresário individual mesmo aparecendo dívidas de FGTS, IRPJ e outros? Se a informação for negativa, existe base legal?

Rafael Laureano

Só conseguirá se a empresa tiver porte ME ou EPP que dispensa o uso de certidão negativa para alterar os dados. Caso ela não seja enquadrada ai precisará ter todas certidões que consequentemente exige regularidade perante o fisco.

Phillipe Gambôa
Ok! Então isso quer dizer que a empresa sujeita a transformação tem que ser atualmente ME ou EPP, correto?