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Capital Social - Revendedor de Combustivel

Maria Felisbela Cepriana

Maria Felisbela Cepriana

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 7 anos Sábado | 28 janeiro 2017 | 14:24

Boa tarde

Já verifiquei tópicos sobre o assuntos mas são antigos, não respondem minha duvida e estão trancados...

Vou fazer a abertura de um Auto Posto (Revendedor varejista de combustível) e estou em duvida quanto ao capital social.
Existe algum valor minimo? Lendo sobre, encontrei de distribuidor, mas de revendedor não.
No PF encontrei documentação necessária, no ANP já li a Resolução 41/2013 e suas alteradoras e nada...

Alguém poderia me ajudar?

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 29 janeiro 2017 | 15:57

Maria Felisbela Cepriana, boa tarde e por ai bom domingo, vamos lá!

Via de regra, vamos ler o que nos diz o condigo civil e na sequência outros diplomas legais.

1 - O Artigo 997, III, do Código Civil determina que no contrato social compulsoriamente o capital social deve ser formado por um capital social determinado, contudo não exige capital mínimo. clique aqui e leia na integra

*2 - Por outro lado o capital da sociedade que se inicia ou que se quer iniciar, não pode e nem deve está em não conformidade cm a realidade da empresa ou se seu objeto social

3 - Se a empresa que vais constituir for uma EIRELI, há teoria de constituição com pelo menos 100 vezes o valor de um slário minimo para formação de seu capital social

Relativamente ao item *2, sendo a empresa uma revendedora de combustíveis, há de perceber que seu capital social de formação, deve ter seu regramento ou seja, deve existir a necessidade do capital está adequado à consecução dos fins sociais, sob pena de haver a desconsideração da personalidade jurídica.

Na prática, isso quer dizer que para a atividade pretendida, não faria sentido ter seu capital social de formação com valores diferentes daqueles cujos valores das máquinas e equipamentos poderiam se mensurar a R$ 10.000,00 por exemplo. Ademais, tal atividade tem impacto profundo inclusive nos arredores onde se estabelece.

Pense nisso.

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Maria Felisbela Cepriana

Maria Felisbela Cepriana

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 7 anos Domingo | 29 janeiro 2017 | 16:48

Boa tarde Cláudio.

Obrigada pela atenção em pleno dia de descanso.
Já pensei e muito. Sei de todos esses detalhes; inclusive que a empresa em processo de abertura tem de ter um capital de acordo com sua atividade e estrutura.
Um revendedor de combustível jamais poderá ter um capital de uma hamburgueria, por exemplo. E nem que seja eireli poderá ter o capital mínimo exigido para essa. Afinal R$ 100.000,00 para um auto posto é brincadeira...

Minha dúvida é porque é a primeira empresa do ramo que faço processo de abertura e li em algum momento (não lembro onde) que haveria um vr mínimo para essa atividade.
Para distribuidor de combustível o vr. mínimo é R$ 4.500.000,00 pela ANP. Donde surgiu a dúvida: e para revendedor???

Em um dos tópicos lidos foi dito que que a sefaz apresentou exigência pelo capital apresentado... mas era tópico antigo e não falaram em vrs exigidos..
Imaginei que alguém que lide com a atividade (temos aqui alguns profissionais especializados) pudesse me socorrer.

Mas acho que terei de ir ao PF ou uma agência ANP; tinha a esperança de economizar esse tempo. Inda mais nessa época.

De qualquer forma, obrigada Cláudio.

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 29 janeiro 2017 | 18:47

Maria Felisbela Cepriana,

Sua postagem inicial, foi feita em 28/01//2017, ou seja ontem, eu creio no impossivel - rsrsrsr, sei que haverá em nosso meio algum amigo que poderá ajudar com certeza.

Aguarde pelo menos até 4ª feira.

Um abraço.

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Maria Felisbela Cepriana

Maria Felisbela Cepriana

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 7 anos Segunda-Feira | 30 janeiro 2017 | 12:49

Boa tarde,

também creio no impossivel. Mas espero que essa informação esteja dentro das coisas possiveis...
Qto a aguardar, com certeza. Afinal nem esperava por resposta em pleno final de semana (não que não trabalhemos durante). Hoje, amanhã é que muitos estarão lendo meu questionamento.

Mais uma vez obrigada

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