Baixa de CNPJ de empresa ME inativa desde 2006.

Abri uma empresa em 2005 e só tivemos movimento em 2006. Meu sócio saiu do pais e estou tentando dar baixa. Sou sócia administradora com poderes no contrato social para assinar sozinha. Fiquei sabendo que posso apenas apresentar uma declaração de inatividade por mais de 5 anos e pedir a baixa no registro de pessoas jurídicas. E uma empresa ME. Esta correto? já tenho a declaração pronta. Estou tentando fazer essa baixa de sociedade para requerer meu seguro desemprego.

Monica, Boa Tarde !

Nunca fiz uma baixa de empresa dessa forma que você citou. Mesmo se tratando de uma empresa inativa, fiz os procedimentos convencionais, Registro do Distrato Social na Junta Comercial. Mesmo você tendo poderes para assinar isoladamente pela a empresa, nesse caso a assinatura do outro sócio será necessária como prova de conhecimento de que o mesmo está sendo desligado da empresa.

Atenciosamente,

Mas se o outro sócio sumiu e nao conseguimos contato.. como fazer? Busquei informações nesse site: www.camargoeassociados.com.br

Monica,

Eu li essa informação, entendi que a declaração seria um documento complementar.

"O requerimento de baixa deverá ser instruído com a documentação exigida pelo órgão de registro competente, acompanhada da DECLARAÇÃO firmada pelo titular ou por todos os sócios"


Nesses casos de "sumiço" do outro sócio, te aconselho a procurar um advogado.

Vou continuar acompanhado esse tópico, se tiver novidades volto a publicar.

Atenciosamente,

Boa Tarde Monica.

Tudo depende do Estado de onde você é, por exemplo:

Em Santa Catarina, existe um sistema chamado REGIN. Neste REGIN, você deve fazer todos os procedimentos para inscrição, alteração e baixa de empresa, mesmo ela estando inativa pelo prazo mínimo exigido por Lei.

Mesmo você assinando isoladamente, para baixa, seu sócio deverá assinar a baixa também. Verificando o seu caso, oriento você fazer o mesmo procedimento de quando um funcionário não aparece mais no trabalho: Publicação em 3 veículos de comunicação da cidade e/ou Estado (Se possível, os 3 mais lidos), contendo os dados do seu sócio e o objetivo do qual você está precisando dele.

Além disto, oriento você entrar em contato com a Junta Comercial do seu Estado para pedir esclarecimentos quanto ao seu caso.

Caso seja necessária alguma outra ajuda, estou a disposição.

Gente muito obrigada!
Fui na JUCERJA e me mandaram para o Registro de pessoas jurídicas.. lá ninguém soube informar nada e ,me aconselharam procurar um advogado especialista... Eu estou tentando resolver isso para conseguir sacar meu seguro desemprego. Vou pesquisar advogados na área e ver se vale a pena, financeiramente, resolver isso agora.