Ramon Sippel Dörr
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde, Pessoa que possui ações preferenciais (PN) de empresa S.A. de capital fechado, poderá constituir um MEI? Pergunto, pois uma das condições para constituição do MEI é:
Lei 123/2003 art. 18-A § 4o, III:
§ 4o Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI:
III - que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou
Possuir ações PN de S.A. de capital fechado é considerado ser "sócio" de empresa?
Verifiquei que no QSA da S.A. não consta o CPF dos sócios, somente dos diretores.
Grato pela ajuda.
Abraços
Ramon Sippel Dörr