A 15 ANOS EMPRESA INATIVA como dou Baixa?

Boa Noite!

Tenho uma Empresa Inativa a 15 Anos,recolhe anualmente a declaração,mas tenho uma divida no IRPF
ja fui até a receita para dar Baixa na minha empresa mas eles alegam que tenho que pagar a divida !!!

A poucos dias fiquei sabem sobre empresas Inativas / dividias que poderia Prescrever e que seria possivél dar baixa na empresa.!!

Alguem por favor poderia me ajudar!! Estou à 15 anos lutando para dar baixa, mas nunca tive sucesso!!

Obrigada .

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 15 de julho de 2009 às 17:13:34.

Boa Noite Lourdes

Há quanto tempo você levantou essa situação? Tem apresentado as declarações de inatividade?

A propósito, adoro sua cidade, principalmente a Reserva Ecológica da Juréia.

Entre 2004-2005 fui ver a situação e descobri um débito e que não podia dar baixa por causa deste débito por não te feitos as declaração Corretas

Mas desde do Ano /2000 ..ja estava entregando as declaração só que quem estava fazendo pra mim,,fez tudo errado e assim acumulou esta divida. que não posso pagar ( 3,500 R$ ).

Agora estou com 55 Anos muito Doente e não posso dar entrada no INSS por causa desta Divivda.

Esta DIVIDA Tüdo Juros!! de 400R$ - foi 3,500R$ todo Ano aumento envez de diminuir comforme eles me orientaram ,todo ano aumenta...se eu fosse parcelar seria 200 R$ mas hoje sou Autonoma e não tenho condições de pagar valor nenhum..TEve dia que nao tinha dinheiro nem pro Café do meus filho


Dede ja agradeço sua Atenção!!!

Muita Obrigada.

Lourdes,

Se esta inativa tanto tempo assim e dependendo do ramo é muito facil fechar, mesmo tendo esta divida, que no caso você tem que parcelar e assumir a responsabilidade dos pagamentos.

Levante a situação Atual junto a RFB e INSS, ai nos passe o resultado.

Olá Lourdes!



Você poderá fazer a baixa na Junta Comercial, se a empresa em questão for Microempresa, sem apresentar CNDs..( se for sociedade, registrando o distrato social, se for individual, o requerimento de empresário-baixa).
Depois disso, proceder a baixa na receita federal, informando no BDE do CNPJ, o motivo da baixa: Extinção tratamento diferenciado dado às MEs e EPP - Lei Complementar 13/2006..
Nesses casos, sem pagamentos dos débitos, porém a dívida continuará nos sitemas da Receita Federal, sem ser ajuizado, visto o valor ser relativamente baixo.

Abraço

Celeste Camilo

Celeste, porque o motivo "Extinção tratamento diferenciado dado às MEs e EPP - Lei Complementar 13/2006..", sendo assim ela consegue baixar sem pagar a divida?

Caso for liquidação voluntária não consegueria?

Obrigado.

Att.

André

Ela até conseguiria encerrar a empresa sem apresentar as certidões, no entanto, o débito passa a ser atrelado a sua pessoa física.

Lourdes,

Se em 31/12/2009 o débito da sua empresa tiver mais de 05 anos e for igual ou inferior a R$ 10.000,00 vc fará jus ao perdão dessa dívida, conforme Art. 14 da Lei nº 11.941/2009 de 27/05/2009. Mas a Receita Federal deve nos próximos dias regulamentar esses procedimentos. Procure a Receita Federal do Brasil de sua jurisdição após 27/07/2009, para novos esclarecimentos.

Perdão, digo, 31/12/2007, não 31/12/2009.

ola amigos boa noite meu nome é joao o meu caso é o seguinte eu ja dei baixa no inss e na prefeitura e estou a mais de 5 anos fasendo declaraçao de inatividade tem uns anos qe nao foram feito declaraçoes agora como faço para dar baixa na receita nos somos 3 socios e eu sou o socio majoritario e uma empresa prestadora de serviços e é ltda-me ok

Joao Pedro Moraes

Como algumas declarações não foram entregues vá até uma agência da receita federal faça uma pesquisa de situação fiscal infelizmente vai ter multas pela falta de entrega da declaração o valor de cada multa é de r$ 200,00 com 50% de desconto ou seja vai pagar r$ 100,00 por cada declaração não entregue.

Feito este procedimento já verifique na receita federal os procedimentos para baixa da empresa ( caso o senhor não tenha um contador)

Boa Sorte

Marcelo