Troca de CNPJ entre Matriz e Filial

Olá Pessoal

Tenho o seguinte caso...
Uma empresa abriu uma filial em outro end. na mesma cidade.....
tornando esta filial com CNPJ: /0002-XX e a Matriz: 0001-XX porém no decorrer do tempo decidiram que a empresa matriz, por motivos diversos teria que ser baixada. Foi feito o seguinte altereii o end. da Matriz 0001-XX para o da Filial 0002-XX e baixei o CNPJ 0002-XX, isso poderia ser feito de outra maneira?? Ou a Matriz sempre tem que ser a 0001-XX?

Obrigadoo

Tópico movido por Wilson Fernando A. Fortunato para esta sala em 13 de julho de 2009 às 06:31:15.

Bom dia Lucas Guilherme!!!

Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, não é muito comum isto acontecer, mas, pelo que eu entendi, por motivos administrativos, o mais interessante é a empresa atuar somente no endereço de sua filial.
Como sabemos, filial é uma empresa subordinada a uma empresa matriz e, desta forma, é impossível termos uma filial sem ter a matriz.

Com isto, neste seu caso, o correto é mesmo dar baixa na empresa filial a alterar o endereço do matriz.

Em relação a sua segunda pergunta, a matriz deverá sim ser sempre xx.xxx.xxx/0001-xx.

A Matriz deverá sempre ter final 0001-xx? Segundo o site abaixo a resposta é diferente:

www.receita.fazenda.gov.br

Está correto?

Boa noite Antonio Duarte e Silva!


Confesso a você que desconhecia esta informação MAS, tecnicamente esta base legal citada não tem mais validade.

Isto porque a Instrução Normativà RFB nº 748, de 28 de junho de 2007 foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010 e esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Ou seja, esta em vigor atualmente a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 e, o seu Artigo nº 15 também trata dos atos privativos da matriz.

Mas acontece que, no link que você passou temos a seguinte pergunta:
"O estabelecimento matriz da pessoa jurídica, sempre será o que tem o número de ordem no CNPJ "0001"?"
Já a resposta é simplesmente NÃO porém, eu não concordo com a base legal citada.
O Artigo citado como base legal simplesmente trata dos atos privativos da matriz, mas não é bem claro com relação à nossa dúvida.

Mas, analisando o inciso I, § 1º, Artigo 11º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, temos que "O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral contém as seguintes informações: I - número de inscrição no CNPJ, com a indicação de estabelecimento Matriz ou Filial".

Ou seja, se junto com o nº de inscrição no CNPJ deve ter a indicação se é matriz ou filial, não é tão certo de que o CNPJ com a numeração "0001" é matriz e, isto me leva a crer que uma empresa matriz realmente não precisa de ter a sequência "0001".

Com isto, peço desculpas a todos pela informação errada que dei em minha mensagem "Postada Segunda-Feira, 13 de julho de 2009 às 06:25:55".

eu passei por uma situação semelhante há pouco tempo e fiz como você falou, mudei o endereço da matriz e dei baixa na filial.

sem problemas posteriores, tudo dentro da ordem.