Administração de Firma Individual

Bom dia Amigos!


Tenho um cliente que tem uma firma individual em seu nome, e ele é Funcionário Público Estadual. registrei a empresa por falta de conhecimento, na época liguei na Junta comercial, na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda, e todos me disseram que não havia problemas. através desse site pude entender que os servidores estão impedidos de exercer administração pelo Estatuto do Servidor Público.

A minha dúvida é:

Será que não haveria possibilidades de eu tornar uma outra pessoa como administrador da empresa? lembrando que é uma firma individual.

se a resposta for não...
existe alguma coisa que pode ser feita sem ser a Baixa?

não queria baixar a empresa, fico constrangido em falar pro meu cliente que cometí esse erro.

exite alguma possibilidade de ele ter problemas caso eu opte por não baixa-la? quem pode causar problemas a ele?


desculpe por tantas perguntas.

Obrigado pessoal.

Olá Célio: Se não me engano fui quem lhe deu alguma orientação sobre esta situação. Portanto é necessário esclarecer que a personalidade jurídica da firma individual não admite a hipótese de se ter um administrador. Olhe Célio, mesmo que a firma fique paralisada e sem atividades não deixa de ser caractizado o ilícito. O seu constrangimento é totalmente compreensível pois houve um erro de avaliação. No entanto, creio, que permanecer no erro é pior do que errar. A possibilidade de ele vir a ter problemas existe desde que o órgão onde está lotado venha a ser notificado do fato. É compreensível seu dilema Célio porém para determinadas situações nada melhor do que usar da sinceridade, admitir que enganou-se, sugerir a baixa e a consequente criação de uma ME, ou EPP, onde o mesmo permaneça como quotista e a administração seja exercida por outra pessoa. Converse com ele, seja franco. O que não pode acontecer é vc deixar de ser profissional e futuramente vir a ser responsabilizado por qualquer dano que venha a ser causado ao seu cliente. Conte conosco.

Sim Paulo, foi o Sr. mesmo que me esclareceu anteriormente a respeito disso.

Obrigado novamente pela resposta e vou seguir o seu conselho.

Muito obrigado novamente.