Alteração de Contrato Social quando a empresa só tem um Sóci

Boa noite,

Gostaria de saber se alguns dos colegas podem me esclarecer um procedimento.

Estou fazendo uma alteração de Contrato Social de uma empresa que ficou apenas com 01 sócio numa LTDA.
Só que já passou dos 180 dias.

Minha dúvida é:
A Alteração do Contrato Social é normal? Inclui o Sócio e distribui o capital social?
ou tem algum modelo de contrato especial para esse caso?

No Aguardo
Obrigado!

Bom dia Aline.

Deverá ser procedida a transformação dela em EI ou Eireli.

att

Bom dia Paulo.

Obrigado, Entendi.

boa noite,
apos decorrido os 180 dias, somente com entrada de novo sócio

Boa noite Aline.

Conforme citei deve-se transformar em EI ou Eireli.

Cita o CC

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

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IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
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Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (grifo meu)

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira ,

Em S.P., pelo menos a última vez que fiz, pode continuar como LTDA, sem transformar em EI ou EIRELI.

A última vez que fiz foi no final do ano passado.

Um grande abraço

Boa tarde Décio.

Aqui em MG também, mas pela "letra fria da Lei" não seria permitido.

att