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Doação de quotas de capital social

LAISSA YANNA SILVA DOS SANTOS

Laissa Yanna Silva dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 7 anos Quinta-Feira | 8 junho 2017 | 11:11

Estou fazendo a alteração de uma empresa, sociedade com três indivíduos. Um dos sócios está saindo da sociedade, e doando suas quotas a outro sócio (seu filho). Tenho que fazer o contrato mencionado as cláusulas (Já fiz!) e preencher o requerimento no site da Jucesp. Nesta parte estou com dúvida. Neste caso tenho que selecionar as opções: (Alterações de outras cláusulas contratuais/estatutárias e inclusão/alteração integrante), mas quando chega na etapa que tenho que colocar a descrição. Na exigência pede para que seja descrito na íntegra todas as condições expressas nas demais cláusulas alteradas. Tenho que escrever todas as cláusulas que foram alteradas? Vai ficar extenso o texto? O que mais me sugerem?

Karina Buscarin

Karina Buscarin

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 8 junho 2017 | 11:31

Não entendi muito bem o que está sendo exigido...
Mas quando eu faço alteração do quadro societário, seja saída, redistribuição de quotas ou saída, no VRE eu só uso a opção de "inclusão/alteração integrante". E sempre coloca na alteração a parte de consolidação do contrato social.

Eu uso o seguinte modelo de cláusula:

A sócia, Sra XXXXXXXX, acima qualificada, legítima possuidora de 20.000 (vinte mil) quotas de capital do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, perfazendo a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo as mesmas totalmente integralizadas, por sua livre e espontânea vontade, sem coação, influência ou interferência por parte de quem quer que seja, sendo as mesmas totalmente integralizadas, cede e transfere por doação à título gratuito para sócia, Sra. XXXXXXXX, acima qualificada, a quantia de 20.000 (vinte mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, perfazendo a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do qual recebe neste ato em moeda corrente do país, dando plena, geral, rasa e irrevogável quitação, dando-se por plenamente satisfeito, para nada mais reclamar em tempo algum;

PARÁGRAFO ÚNICO
A sócia, na condição de donatária, declara, neste ato, que o valor das quotas doadas encontra-se isento do recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nos termos da Alínea “a”, do Inciso II, do Art. 6º da Lei (SP) nº 10.705/2000, na redação da Lei (SP) nº 10.992/2001, e da Alínea “a”, Inciso II, do Art. 6º, e seus §§ 2º e 3º, Decreto (SP) n. 46.655/2002”;


"Alterações de outras cláusulas contratuais/estatutárias " eu uso quando faço alteração em alguma cláusula do contrato, por ex, se eu faço alteração na cláusula da distribuição de pró-labore. ..

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