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Vanessa
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde pessoal!
Um Empresario Individual veio me procurar com a seguinte duvida:
Ele e Empresario Individual optante pelo simples Nacional desde 2007, o mesmo nuca gerou a PGDAS nem entregou a declaração anual do Simples, hoje foi na Receita Federal e se informou que não possui nenhum debito. Posso dar a baixa na empresa sem gerar as PGDAS? Será gerado alguma multa no ato da baixa?Passará alguma divida para o CPF do empresario?
Obrigada
Vanessa
Daniel Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Ola Vanessa
Devera pagar também o PGDAS conforme pergunta 18.8
Conforme perguntas e respostas da pagina do MEI( Link abaixo), ele deverá ter feito a declaração mesmo que INATIVO.
www8.receita.fazenda.gov.br
Espero ter ajudado.
Decio Pereira Bebiano
Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal Vanessa ,
Por partes:
1) Pode dar baixa sem entregar estas obrigações
2) Não será gerada multa no ato da baixa!
3) Quanto a eventual divida (já que não gerou as declarações, não gerou multa, consequentemente, não terá divida), PODERÁ ir para o C.P.F. do sócio, mas a RFB ainda não operacionalizou isto!
Qualquer duvida adicional volte a postar!
Um grande abraço
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