Alteração mei

Olá, gostaria de saber como alterar MEI, para LTDA? Sou contadora, posso eu mesma assinar por ela?

Eluana Maria de Souza bom dia.

Você pode transformar o MEI em Ltda, apenas precisará passar por duas transformações: A 1ª transformando o MEI em Empresário Individual e a 2ª, transformando o Empresário Individual em Ltda.

Quanto a sua segunda pergunta: o MEI é seu? o que você quer assinar como contadora?

bom dia, o MEI e meu mesmo, se transformar em LTDA, nao tem que ter um contador responsavel?

Eluana Maria de Souza bom dia,

Sim, ao transformar em Empresário Individual você já precisa de um contador e não há problema de você ser a contadora da sua empresa.

Bom dia!

Para a transformação de MEI para LTDA você deverá efetuar os seguintes passos:

*lembrando que vocÊ deverá possuir o certificado digital A3 e-CPF para assinar os documentos no portal da JUCEMG.

1º - você deverá se desenquadrar do MEI, para que passe a condição de ME;

Após isto irá realizar o passo a passo abaixo:
PASSO-A-PASSO
Registro de transformação de empresário individual e empreendedor
individual em sociedade empresária limitada
1º PROCESSO: Empresário individual ou Empreendedor individual
1º Passo: Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
2º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
3º Passo: Clicar em Integrador.
4º Passo: Clicar em Gerar Novo FCN/REMP.
5º Passo: Selecionar a natureza jurídica 2135 - EMPRESÁRIO.
6º Passo: Selecionar o ato 002 – ALTERAÇÃO.
7º Passo: Selecionar o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.
8º Passo: Se possuir filiais e for extingui-las, incluir o evento adequado e
específico de extinção de filial.
9º Passo: Na pergunta “Possui DBE de Matriz?”, marcar NÃO e clicar em
avançar.
10º Passo: Preencher os dados solicitados e clicar em avançar, até concluir o
preenchimento.
11º Passo: Pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
13º Passo: Anexar cópia autenticada em cartório de documento de identidade
do empresário/empreendedor individual, se este não for assinar digitalmente o
processo.
Observações:
a) os dados utilizados para preenchimento do REMP são os do
empresário/empreendedor individual antes da transformação;
b) caso a empresa a ser transformada esteja cancelada
administrativamente, proceder à reativação em ato anterior ao da
transformação;
c) caso a empresa for transferir a sede para outra unidade da federação, a
alteração deverá ser feita em ato anterior ou posterior ao da transformação.
2º PROCESSO: Sociedade empresária limitada
1º Passo: Realizar consulta de viabilidade do nome empresarial para o novo
tipo jurídico, disponível no link http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/.
2º Passo: Realizar a coleta de dados no Cadastro Sincronizado Nacional, no
site da Receita Federal do Brasil e gerar o DBE (Documento Básico de
Entrada). Se a empresa for ser enquadrada como ME (Microempresa) ou EPP
(Empresa de Pequeno Porte), deverá informar o porte no CadSinc.
3º Passo: Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
4º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
5º Passo: Clicar em Integrador.
6º Passo: Selecionar a natureza jurídica 2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA, o ato 090 – CONTRATO e o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.
7º Passo: Se a filial será mantida, incluir o evento correspondente, além de
adicionar ao Contrato social cláusula informando NIRE, CNPJ e endereço
completo desta.
8º Passo: Incluir o evento 315 (Enquadramento de Microempresa) ou o evento
316 (Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte) no módulo integrador,
caso a empresa for ser enquadrada no correspondente porte.
9º Passo: Preencher os campos solicitados nas telas seguintes e, após, clicar
em concluir.
10º Passo: Pagar o DAE.
11º Passo: Elaborar o contrato social que deverá conter, além das cláusulas
contratuais obrigatórias, as seguintes informações:
- no preâmbulo, deverão ser informados os dados do
empresário/empreendedor individual e a decisão de transformação do tipo
jurídico;
- deverá constar do instrumento que o acervo patrimonial da empresa será
utilizado na formação do capital da sociedade;
- se o capital for formado unicamente com o acervo patrimonial, deverá ser feita
a transferência das cotas do empresário/empreendedor individual para o(s)
sócio(s) admitido(s);
- em relação ao porte da empresa, poderá vir apenas com a expressão ME ou
EPP junto do nome empresarial ou apenas uma cláusula no contrato dispondo
sobre o enquadramento ou, ainda, a declaração de enquadramento como um
anexo deste processo.
Observações:
a) o contrato deverá conter o visto do advogado de forma digital, salvo se a
empresa for ser enquadrada como ME (Microempresa) ou EPP
(Empresa de Pequeno Porte);
b) se o empresário possuir filiais e desejar mantê-las na sociedade, incluir
no contrato social cláusula informando NIRE e endereço completo delas;
c) a data de início das atividades será aquela constante da inscrição da
empresa transformada (empresário/empreendedor individual);
d) há no site da Jucemg modelo da declaração de enquadramento de ME e
de EPP. Não se pode informar na declaração o NIRE e a data do NIRE,
mas é necessário informar o CNPJ da empresa.
12º Passo: Anexar ao processo cópia autenticada em cartório do documento
de identidade de todos os sócios e do administrador, se estes não forem
assinar o processo digitalmente.
13º Passo: Acessar o site da Jucemg (https://www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no
PORTAL DE SERVIÇOS.
14º Passo: Clicar no link REGISTRO DIGITAL e, em seguida, no link
SOLICITAR NOVO REGISTRO.
15º Passo: Preencher os campos solicitados.
16º Passo: Colher as assinaturas digitais devidas e enviar o processo,
digitalmente, para a Jucemg.
Observações finais:
a) os processos são distintos, mas devem tramitar de forma conjunta;
b) é de fundamental importância a consulta à Instrução Normativa nº 10, de 06/12/2013,
do Departamento de Registro Empresarial e Integração;
c) anexar a(s) procuração(ões), se necessária(s) – verificar modelos no site da Jucemg.
Ler os últimos boletins informativos (menu Informações – Informativo).
d) consultar no site da Jucemg (https://www.jucemg.mg.gov.br), no link CONSULTA DE
PROTOCOLO, a decisão sobre o pedido de registro/arquivamento dos documentos;
e) se aprovado o pedido, retirar os documentos registrados, acessando o Portal de
Serviços e clicando em Retirar Documentos - Certidões e documentos aprovados
(Via Única). É permitido efetuar o download do documento 2 vezes, conforme artigo 6º
da Instrução Normativa nº 3 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e
Integração), de 06/12/2013, no período de até 30 dias após a sua disponibilização no
site, conforme artigo 78 do Decreto 1.800/96, por isso sugere-se que salve o arquivo
em local seguro.

FONTE: www.jucemg.mg.gov.br


Att,
GUSTAVO DA COSTA