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Compra de uma EIRELI por outra EIRELI

Izabella Orlandi

Izabella Orlandi

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 5 julho 2017 | 18:24

Boa noite! Tenho um cliente aqui em Curitiba que é uma Eireli e o titular está se retirando, porém, quando fomos fazer a alteração do ato constitutivo da Eireli para o novo titular, descobrimos que ele já possui uma Eireli no Rio de Janeiro. Como não é possível ter duas Eirelis, ele cogitaram de a Eireli do Rio de Janeiro comprar a Eireli de Curitiba. Alguém poderia por favor me orientar sobre como proceder para documentar esta compra? Como ficará a parte contábil, será feita pelo Rio de Janeiro? Ou alguém sugere outra alternativa que não seja a compra da Eireli. Desde já agradeço.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 08:47

Izabella,

De acordo com a Lei 12.441, de 11/07/2011 e Anexo V da Instrução Normativa nº 10 do DREI, uma pessoa jurídica não pode ser titular de uma EIRELI, tampouco uma pessoa física pode ser titular de mais de uma EIRELI.

Uma solução possível é este titular comprar essa empresa transformando-a em LTDA antes da compra, mediante admissão de um novo sócio.

At.,



Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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