Ricardo Aparicio Paiva Palau, boa tarde!
Encontrei este modelo: www.contabeis.com.br
ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR TRANSFORMAÇÃO EM EIRELI.
“NOME DA EMPRESA”
NOME DE TODOS OS SÓCIOS COM QUALIFICAÇÃO NORMAL; únicos e exclusivos sócios da Sociedade Empresária Limitada denominada “...................................................................”, com sede e domicílio à , inscrita no CNPJ sob o nº................. , conforme CONTRATO SOCIAL registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº. ..........., em ..........., resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito pelo presente instrumento proceder a ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM EIRELI, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O sócio ....... , acima qualificado, retira-se da sociedade, que vende e transfere a sócia , as suas (........l) cotas no valor nominal de R$ 1.00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ (......), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dando aos cessionários plena, raza, geral e irrevogável quitação de todos os seus direitos e deveres na referida sociedade nada podendo reclamar no presente e no futuro.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A sócia remanescente ..............., altera o capital social que é no valor de R$ ...... (mil reais), divididos em ........ ( mil) cota de R$ 1,00 (Um real) cada uma, aumentando para R$ 78.800,00 (Setenta e oito mil e oitocentos reais), divididos em 78.800 (Setenta e oito mil e oitocentas) cotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, passa a ser dividido entre os sócios na seguinte proporção:
NOME DO SÓCIO QUE FICA, subscreve e integraliza 78.800 (Setenta e oito mil e oitocentas) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) perfazendo o total de R$ 78.800,00 (Setenta e oito mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA:
Em virtude das alterações acima e para melhor entendimento dos dispositivos vigentes, resolvem reformular e consolidar integralmente o CONTRATO SOCIAL, que passará a vigorar com a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A empresa passa a denominar-se ..................., e tem sede e domicílio à ..............................
CLÁUSULA SEGUNDA:
Constitui o objeto da sociedade, a .
CLÁUSULA TERCEIRA:
O capital social será representado pela importância de R$ 78.800,00 (Setenta e oito mil e oitocentos reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País, detido, em sua totalidade, pela Titular ............................................
§ ÚNICO:
A responsabilidade da Titular é limitada à importância total do Capital Social integralizado.
CLÁUSULA QUARTA:
A Empresa iniciou suas atividades em COLOCAR A DATA DE REGISTRO DA EMPRESA, data de registro do seu ato constitutivo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA:
A administração da Empresa será exercida por sua titular ..................................... que ficará incumbido de exercer todos os atos pertinentes e necessários ao exercício das atividades ora assumidas, bem como, de representá-la judicial e extra-judicialmente, ativa a passivamente perante todas as repartições e instituições financeiras, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social.
CLÁUSULA SEXTA:
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador procederá a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo-lhe os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA SÉTIMA:
A Titular - Administradora ................................ declara, sob as penas da Lei:
§ Primeiro - Não possuir ou ter sob sua titularidade, nenhuma outra empresa nos moldes do EIRELI, em qualquer parte do território nacional;
§ Segundo - Não estar impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou à propriedade.
CLÁUSULA OITAVA:
O foro do presente contrato é o da Comarca da cidade de .................................. – RJ, no qual serão propostas as ações oriundas desde contrato.
CLÁUSULA NONA:
E, por estarem todos justos e contratados, mandaram datilografar o presente instrumento de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
data, de Janeiro de 2015.
..................................................................... …..................................................................
NOME DO TITULAR
Titular – Administradora