Registro imobiliário de integralização de capital social

Prezados,

Constitui uma Pessoa Jurídica e nela integralizei alguns imóveis, a título de integralização de capital social, pelo valor constante no IR dos sócios. Diante da incorporação, houve a isenção de ITBI.

Ao efetuar o registro da transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis, consideraram o valor dos imóveis com base na Declaração de ITR, CCIR.

Porém, a minha dúvida é a seguinte:
O valor para registro não deveria considerar o valor que foram integralizados? Ou está correta a cobrança com base no valor venal do imóvel?

Quem pode cobrar o imposto pelo valor do ITR é a Prefeitura. No caso do cartório é pelo valor declarado. Solicite a fundamentação de tal cobrança, tipo as normas de cobrança dos emolumentos, etc.

Bom dia Marjore.

Não seria ITBI que você menciona?

Normalmente os orgãos publicos cobram pelo valor venal mesmo, so que na contabilidade você lança pelos valores conforme você mencionou.

Você pode até contestar os valores, mas na maioria das vezes não compensa.

att

Paulo, na verdade já obtivemos a guia de não incidência de ITBI.

Agora preciso atualizar a matrícula e registrar a titularidade da pessoa jurídica, em razão da integralização, mas o Cartório está cobrando com base no valor venal dos imóveis, e ao meu ver penso que deveria ser conforme o valor declarado no contrato social.

Bom dia Marjore.

Como havia mencionado os Órgãos Públicos cobram sempre pelo valor venal mesmo.

O que você pode fazer é dar uma consultada nas tabelas aplicadas do Poder Judiciario ai do seu Estado e verificar se é sobre o valor venal, mas é quase certeza que sim.

att

Correto...Muito obrigada Paulo!!!