CNPJ do responsavel por empresário Individual é Diferente do

Prezados Bom Dia,

Verifiquei junto a receita federal que o responsável por um empresário individual é na verdade o marido falecido da empresaria e não a mesma.
Fui orientado na RFB que deveria apresentar um oficio para regularização do mesmo, alguém possui um modelo ? E na junta comercial será que deverei apresentar algum processo de alteração ?

Wilson Humberto Silveira , bom dia.

Você precisa apresentar o inventário finalizado, formal de partilha ou documento compatível do juíz dando poderes ao inventariante para fazer as alterações. E sim, se empresário individual deverá alterar, depois da partilha entre os herdeiros, se continuarão com a empresa (podendo transformá-la em Ltda) ou se farão a baixa.

Boa tarde Cristina,

Na verdade o empresário individual esta vivo, quem faleceu foi o responsável que consta na RFB, no caso o esposo da empresaria.
Achava que só o próprio empresario poderia ser o responsável pelo CNPJ. Por isso estou meio confuso.

Wilson Humberto Silveira então neste caso é bem estranho!

Até onde tenho conhecimento, assim como você mencionou, apenas o próprio empresário pode ser responsável legal pela empresa individual.
Talvez o falecido marido não tinha uma procuração para representá-la?

Wilson Humberto Silveira,


Pode ser o seguinte, fizeram a alteração do responsável apenas na Junta Comercial e esqueceram de informar na Receita Federal (via ofício).