oi galera,
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE MEI:
1) DOCAM
2) CNPJ
3) CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DE MEI
4) ESPELHO DO IPTU DO ANO CORRENTE
5) DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS (IPTU)
6) TÍTULO DE PROPRIEDADE (ESCRITURA OU CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMODATO, COMPROVAÇÃO OCUPAÇÃO DE RESIDÊNCIA, COM FIRMA RECONHECIDA DAS PARTES)
7) SE IMÓVEL DE TERCEIROS, AUTORIZAÇÃO USO (FIRMA RECONHECIDA)
8) CASO NÃO TENHA IPTU, O RESPONSÁVEL PELO CNPJ TERÁ QUE PEDIR NA ASSOCIAÇÃO DO SEU BAIRRO UMA DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO ESTABECIMENTO.
9) PROTOCOLO E CERTIFICADO DE BOMBEIROS, ONDE HOUVER CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
10) PROTOCOLO E CERTIFICADO VIG. SANITÁRIA (QUANDO FOR ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO)
11) PROTOCOLO E LICENÇA AMBIENTAL, PARA AS ATIVIDADES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO COGI 01/2014
12) CÓPIA DO CPF E RG (JUNTO COM A ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA)
13) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL E OFICIAL (ÁGUA, LUZ, TELEFONE OU GÁS)
14) PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DO RG DO PROCURADOR
15) ANUÊNCIA DOS HERDEIROS SE IMÓVEL EM INVENTÁRIO, CASO DE ALUGUEL (RECONHECIMENTO FIRMA)
16) CADASTRO NO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CORE
17) TERMO DE DECLARAÇÃO PONTO DE REFERENCIA DIZENDO QUE NÃO VAI ESTOCAR MERCADORIA SERÁ SÓ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RETIRAR SETOR MEI CÓPIA E RECONHECER FIRMA)
18) TERMO DE DECLARAÇÃO PARA PONTO DE REFERENCIA
19) TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE MEI
ALVARÁ MEI PARA ATIVIDADE DE TRANSPORTE:
1) DOCUMENTOS DO VEÍCULO
2) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA (SE HOUVER)
3) ANTT
4) CERTIFICADO DE VIGILÂNCIA SANNITÁRIA DO VEÍCULO (SE HOUVER ALIMENTOS)
5) *DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS À PROTOCOLIZAÇÃO, DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO, PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – DCA.
o DOCUMENTOS QUANDO A EMPRESA FOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 17, 18 E 19.
o DOCUMENTOS QUANDO A EMPRESA FOR COMÉRCIO (SEM CIRCULAÇÃO):
ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 17, 18 E 19.
o DOCUMENTOS QUANDO A EMPRESA FOR COMÉRCIO (COM CIRCULAÇÃO DE PESSOAS):
ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 17, 18 E 19.
o DOCUMENTOS QUANDO A EMPRESA FOR COMÉRCIO (QUANDO FOR ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO):
ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 17, 18 E 19.
IR NA SUBPREFEITURA de Caxias - Praça Roberto Silveira. falar com Mauricio, setor de MEI.
Att.
Amanda Soares