I - Apresentar o ato constitutivo com qualificação completa (Nome, Nacionalidade, Estado Civil (regime de bens), Endereço completo, Capacidade Civil (maior/menor), Data de nascimento, Profissão, RG, CPF) devidamente assinado e rubricado pelo titular (com firma reconhecida, em duas ou mais vias originais), não havendo necessidade de testemunhas (condição permitida pelos cartórios da Capital de São Paulo), e visto de um advogado com nome e número da OAB (modelo disponível no site http://www.cdtsp.com.br/down/pessoa_juridica/eireli.pdf );
Obs: Em caso de ME ou EPP, fica dispensado o visto do advogado.
II - Caso exerça atividade de profissão regulamentada, (ex: Médico, Contador, Engenheiro, etc.), encaminhar o contrato para registro prévio no Conselho Regional Competente;
III- No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, apresentar a declaração específica de constituição de ME ou EPP (disponível no site http://www.cdtsp.com.br/pj_requerimentos.php );
IV – O ato constitutivo deverá ser solicitado por meio de requerimento apropriado, assinado pelo tiular. Não precisa reconhecer a firma (modelo disponível no site http://www.cdtsp.com.br/pj_requerimentos.php );
Veja na tabela (Acesse o link http://servicos.cdtsp.com.br/emolumentos_novo.php) a faixa em que se enquadra seu capital social. Seguindo para a última coluna você terá o valor de registro do seu contrato social. Será cobrada ainda a taxa de R$ 26,60 para a pesquisa de homônimo da pessoa jurídica, e terá abrangência apenas nos dez cartórios da Capital de São Paulo.
Para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto com o registro, siga estes passos: Primeiro passo: Acesse: https://rle.empresasimples.gov.br preencha a viabilidade do endereço. Segundo passo: Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada), ou seja, a solicitação do CNPJ no site: https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim .Terceiro passo: Acompanhe a solicitação do CNPJ no site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp e faça a impressão do DBE, colha assinatura e apresente junto com ato constitutivo. Será cobrado o valor de R$ 17,50 para emissão do CNPJ.
Caso os 100 salário seja integralizados por imóveis, os cartórios pedem apenas fazer uma qualificação minuciosa dos imóveis (ex.: endereço completo, número de matricula...)