Abertura de empresas

Boa tarde.
Estou na dúvida se pelo CNAE 7111-1/00 (serviços de arquitetura) ou 7119-7/03 (serviços de desenho técnico p/ engenharia ou arquitetura) pode ser EI ou tem que ser EIRELI, poderiam me esclarecer?
Obrigado,
Jorge.

Jorge Diniz
Bom dia!

Seja muito bem vindo ao fórum contábeis!

Com relação ao seu questionamento, nada o impede de constituir a empresa com as respectivas atividades sob a forma de Empresario Individual ou Eireli, cada qual com suas particularidades, assim defina qual a forma pretendida, todavia ambas são permitidas.

Att..

Jorge, bom dia

Complementando a resposta do nosso colega Paulo, a JUCESP não irá aceitar serviços de arquitetura na forma de Empresário Individual, a alegação será de que não caracteriza atividade empresarial.

Sendo assim, seria necessário proceder com o registro no cartório, aonde a figura do Empresário Individual (firma individual) não existe, logo, teria de ser uma Sociedade ou uma EIRELI.

Ainda que fosse possível o registro na condição de Empresário Individual na Junta Comercial, não seria viável. Para melhor compreensão, sugiro fortemente leitura do artigo 150 do RIR/99.

Acredito que para o conselho regional não deverá ter problemas com relação ao tipo jurídico, mas é interessante entrar em contato para confirmar.

Bom dia!
Obrigado pelos esclarecimentos.
Att,
Jorge.