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transformação ltda x eireli

Luis Fernando

Luis Fernando

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 19 outubro 2017 | 16:08



Prezado(a)

A sociedade já se encontra UNIPESSOAL.

Agora preciso fazer os dois processos de transformação de LTDA x EIRELI.

Mas tenho algumas duvidas pertinentes, quanto a NATUREZA JURICA que devo utilizar no primeiro processo 2062 (atualmente) ou 2305 (desejado)?????

VIABILIDADE
220 ??
225 ??

DBE
220 ??
225 ??

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Alexandre de Oliveira

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 30 outubro 2017 | 11:43

Conforme o manual da Eireli eu posso fazer apenas uma alteração para esta transformação correto ?

a) formalização em um processo:
1 - a formalização deverá ser efetuada por meio de um processo que conterá a alteração do ato constitutivo da natureza jurídica em transformação, assim como o ato constitutivo da natureza jurídica transformada (EIRELI), transcrito na própria alteração ou em instrumento separado;
2 - para o arquivamento do ato de transformação na Junta Comercial, além dos demais documentos formalmente exigidos, são necessários:
2.1 - Capa de processo/Requerimento, contendo:
- Código e descrição do ato: 002 - Alteração;
- Código e descrição do evento: 046 – Transformação;
2.2 - alteração contratual contendo a resolução pela transformação;
2.3 - ato constitutivo, se não transcrito no instrumento de transformação, que atenderá ao disposto no Capítulo1 deste Manual (Constituição);
3 - na hipótese de ser do interesse da natureza jurídica transformada (EIRELI), observados os requisitos necessários, essa poderá protocolar processo de seu enquadramento na condição de ME ou EPP, o qual será vinculado ao processo de arquivamento da transformação. A Declaração de Enquadramento será assinada pelo titular pessoa física.

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