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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração contratual

Milton

Milton

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 19:05


Olá,

Tenho uma empresa de eventos sociedade civil ltda que está sem atividades há dois anos, mas agora pretendo retomar os serviços. No entanto, minha esposa que está como sócia, não quer mais participar da sociedade. Quais os procedimentos para fazer a alteração contratual de S/C ltda para empresa individual e também alterar (acrescentar) o CNAE ???

Agradeço a atenção e retorno.

Milton

obs.: Gostaria de fazer todo o processo, mesmo que seja trabalhoso, para aprender, sem ter que passar para o profissional de contabilidade.

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 4 janeiro 2018 | 08:34

Milton, bom dia

O trâmite é um pouco mais complicado, pois o cartório não aceita a condição de Empresário Individual (firma individual), somente EIRELI.

Sendo assim, dois caminhos possíveis: transformar em EIRELI ou arrumar outra pessoa para compor o quadro societário.

Poderia dizer que outra forma seria fazer o encerramento desta e abrir uma em Junta Comercial como Empresário Individual, porém, dependendo a forma de atuação, a Junta Comercial não irá registrar o processo alegando a inexistência do elemento de empresa (art. 966 do Código Civil).

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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