x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 498

MEI que tem outra empresa

LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2018 | 16:35

Boa tarde!
Acabo de regularizar a situação de um MEI que está inadimplente desde 2013, através de um parcelamento.
Pois bem, acontece que ele tendo aberto este MEI e deixando-o de lado, em 2014 entrou em sociedade numa limitada.
Ele pretende sair da sociedade e trabalhar com o seu antigo MEI, agora financeiramente regularizado, porém não tem muito prazo para sair da sociedade.
Pergunto: e agora? Ele pode colocar o MEI para funcionar, mesmo participando de outra empresa?
Vai precisar inclusive tirar nota fiscal e contratar um funcionário.

Leonardo Carvalho
Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5, Analista Processos
há 6 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 00:06

Sr. Leonardo Carvalho, boa noite,

Bem, a RFB tem legitimidade, e em qualquer momento pode desenquadrar a condição dele como SIMEI, tanto quanto fazer isso de forma a retroagir até a época de entrada dele na outra sociedade, e forçando a obrigação de todas apurações no Simples Nacional (mesmo inativa, existem multas mensais).

Creio que isso deveria ser barrado na própria Junta Comercial, assim como impedem a abertura de múltiplas EI ou EIRELI para o mesmo CPF, mas como ainda existem falhas, é sempre importante ler as normativas, no seu caso, a do SIMPLES NACIONAL.

Obrigado pela atenção, tenha uma excelente semana!

Analista e Sócio-Fundador do ABRA SUA EMPRESA PONTO COM
Atendemos contadores em todo território nacional. e-mail: [email protected]WhatsApp
LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 08:20

Bom dia!
Obrigado por compartilhar seu pensamento e seu conhecimento, Rafael.
Vou orientá-lo conforme o que você me disse, para que depois eu não seja acusado de negligência.

Leonardo Carvalho

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.