Alteração do MEI para Empresário Individual

Boa noite!

Algum colega pode me auxiliar? Desenquadrei uma empresa do MEI por excesso na Receita do mes agosto/2011(20%). Tenho que recolher o
valor pelo Simples desde 02/2011(data de cadastro no MEI)? E o valor que foi recolhido pelo SIMEI como fica, uma vez que a Receita excedeu
somente no mes 08/2011.
Obrigada.

Pude perceber que até no mês de fevereiro não se tinha um parecer definitivo sobre como se proceder sobre a mudança de MEI para uma Empresa Individual.
PERGUNTO?
Ja se pode transformar uma MEI para EMPRESA INDIVIDUAL?

Fico no aguardo e desde já agradeço...

Helmuth Pickler

Bom dia Maria Lucia,

O excesso de faturamento foi de 20% ou mais de 20%?

Claudia

Bom dia Claudia,

O excesso de faturamento foi mais de 20%.

Obrigada pela atenção.

Maria Lúcia

Maria Lucia,

Estou com uma situação semelhante....lendo a legislação entendo que deverá apurar e recolher os valores desde 02/2011 (constituição do MEI) na sistemática do simples nacional. Quanto aos valores fixos do SIMEI é melhor que antes da exclusão tenham todos os pagamento em dia, não sei se a falta de pagamento pode ocasionar algum problema. Como esta situação é a primeira que passo, estou também aprendendo.

Espero ter contribuido de alguma maneira,

Claudia

Helmuth Müller, des do mês de março já passei dua empresas de MEI para Empresário Individual enquadrado no Simples Nacional.

Obrigada Claudia,

Realmente se aprende fazendo e como o caso é novo complica um pouco, o que me preocupa é que teremos que recolher o Simples em atraso desde fevereiro até julho. Mes de agosto já consegui emitir o DARF pelo Simples para recolher dia 21/09/11. Também passando para recolher pelo simples é necessário regularizar na Secretaria da Fazenda a Inscrição Estadual e como é retroativo a fevereiro provavelmente tenha multa por atraso. Vamos manter contato se eu conseguir regularizar primeiro relatarei aqui no Forum.

Maria Lúcia

Boa noite Adilson Campos,

Li sua resposta para a consulta do Helmuth Muller, voce se importa de
demonstrar os passos para efetuar a regularização de MEI para Empresário Individual?

Obrigada

Maria Lúcia

Olá Maria Lucia,

Isto é verdade desenquadrando o MEI por excesso de faturamento em mais de 20%, o cálculo é retroativo e com pagamento de multa e juros.
Você mencionou vencimento do DAS 21/09 mas o vencimento é amanhã dia 20/09.

Quanto as obrigações estaduais que você mencionou, deverá preencher a declaração STDA/SP, esta devemos entregar no ano que vem, no mês de outubro.
Deverá registrar as notas fiscais de compras no livro de entradas.
Outro detalhe, se faz compras de fornecedores situados em outros Estados deverá recolher o diferencial de alíquota, pelo que andei pesquisando até o MEI deve recolher este imposto.
Agora no simples nacional, também, precisará de nota fiscal de venda e deve-se primeiro solicitar senha on-line do seu cliente no posto fiscal.

Acredito ser isso...Me desculpe os excessos de informações.

Concordo com você devemos trocar nossas experiências.

Boa noite,
Claudia

Bom dia Claudia,

Obrigada pelas informações, vou fazer a alteração na Junta Comercial primeiro? Alegando o que, transformação?
Eu mencionei o DARF vcto.21/09 porque aqui (Rio Grande do Sul) é
feriado dia 20/09, o sistema calcula para 21/09.

Tenha um excelente dia!

Amigos boa tarde,


Estou fazendo a alteração de um MEI para ME, pois o mesmo esta ultrapassando o valor da receita, após esta alteração poderei incluir o mesmo no Simples Nacional antes de janeiro tendo o CNPJ mais de 180 dias, desde já agradeço a ajuda, um abraço a todos.

Valeu Adilson!!
Abraço

Helmuth Pickler

boa tarde colegas...
Surgiu-me uma dúvida, o processo de alteração de MEI para EI é necessário utilizar o REGIN???

Bom dia a todos.....
A situação acima já resolvi;;;

Minha dúvida agora é .... a empresa mei que vou desenquadra-la "por opção" vai passar a ser empresario individual,,, e tem como atividade principal comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (cnae 47.89-0/01), porém vai mudar de atividade principal vai passar a ser impressão de material para uso publicitário (cnae 18130/01), como vou ter que fazer uma alteração na junta, receita, estadual, pref., em relação ao vlr do capital social, nome empresarial seguido do n° do CPF, posso tmbm alterar a atividade principal agora (no mesmo processo), ou tenho que esperar até 01.01.2012 qndo vai passar a ser optante pelo simples nacional para fazer a alteração da atividade principal ????

Bom dia Béti.

Verifique se a atividade pode fazer parte do Simples e pode realizar o procedimento enquanto você faz as outras regularizações, acho até melhor, não precisa esperar o desenquadramento, alterei recentemente algumas atividades (não foi a principal) e não teve nenhum problema.

Cordialmente,

Joseane Portugal

Olá Béti

Como a Joseano falou acima, você pode fazer todas as alterações agora, e sua empresa vai continuar no mesmo regime tributário, o SIMPLES nacional, somente é excluido automaticamente se a atividade for vedada no SN.

Bom dia Joseane e Marcelino......

Agradeço a atenção;;;

Obrigadãooo

Abçs

Nas alterações do MEI pra EI, o primeiro procedimento é excluí-lo do SIMEI, e incluí-lo no SIMPLES NACIONAL, essa alteração está abrangendo somente o próximo ano, pois até o final do ano calendário vc ainda vai recolher como SIMEI, se passar o limite, e não for superior a 20% do limite, vc somente recolhe essa diferença dos 20% como SIMPLES NACIONAL, exemplo:

Limite em 12 meses = 36.000
Limite de 20% = 36.000 x 120% = 43.200

Se faturou 40.000 nos 12 meses, vai pagar a diferença de 4.000 como simples nacional na competência de janeiro mais a receita de janeiro.

Se passar o limite de 43.200 vai recolher tudo como se fosse simples, exemplo:

Faturou 100.000,00
100.000 > 43.200 ? SIM!

Vai recolher os R$ 100.000,00 no PGDAS na competência de Janeiro, junto com a receita de janeiro.

Valor Bruto em Janeiro:
100.000 dos 12 meses de ano de 2011
10.000 da receita de janeiro/2012
total = 110.000 x 4% = R$ 4.000,00 na geração do DAS

Mesmo se for passar do regime tributário SIMEI para Lucro Presumido, a apuração quando há excesso no limite é feita pelo SN.

Logo após o pedido de Desenquadramento do SIMEI, deve ser feito as alteraçõs na Junta comercial, deve alterar:
NOME - pois tem aquele CPF na frente.
Capital Social - ou vai continuar com capital de R$ 1,00 ?
Enquadramento/Reenquadramento - Você está como ME, mas n tem a declaração ^^ Tem q ver na Junta Isso aew

Receita Federal: Nome/Capital Social/Enquadramento
Prefeitura: Nome/CS/Enquadramento

Se houver inscrição no posto fiscal, tem que pedir a senha antes da alteração, ou o processo será indeferido.

Eu nunca fiz nenhuma alteração de MEI para EI ou desenquadramento de SIMEI, mas pelo que diz na legislação é isso 8D

Boa tarde Marcelino,

Sua postagem foi muito esclarecedora eu não sabia que quando ocorre o excesso em mais de 20%, poderia pagar o imposto em janeiro do ano seguinte sem multa ou juros.

Pensando no assunto me surgiu uma dúvida...Quando há o excesso de faturamento em mais de 20% devo solicitar o desenquadrameento imediatamente ou posso esperar encerrar o ano?

Obrigada
Clauddia

Boa tarde, amigos!

Alguém que esteja localizado no Estado da Bahia, já conseguiu fazer a transformação de MEI para Sociedade LTDA?

Caso já tenham conseguido podem me dizer quais são os passos?


Desde já, agradeço.

Att,


Vanderson.

Gente, li todas as postagens desse tópico e também o de baixa de MEI. E agora fiquei na dúvida, eu quero mudar, mas qual meio é melhor? Gostaria de saber as vantagens e desvantagens de cada processo! Por exemplo, se eu der baixa no MEI aqui em PE, a taxa é de R$ 100,00, e para abrir uma nova empresa é de R$ 91,00 (R$81,00 dae e R$ 10,00 darf) ! E no caso de mudar para ME haverá alguma diferença? Pq eu vi, não lembro se nesse tópico ou em outro que o nire começa com número diferentes, haverá algum problema quanto a isso, permanecer com o nire de MEI, para o ME? E não encontrei os valores para a mudança, há alguma? Só informando que eu quero a empresa funcionando esse ano e não ter que esperar janeiro!

Ah, Adilson Ap. Campos, você poderia enviar o passo a passo, outra pessoa já havia pedido, mas eu não vi!


Desde já, obrigada!

Gostaria de saber se um MEI ultrapassar o limite de receita (em menos de 20%)de R$36.000,00 anual, estará automaticamente excluido do regime de tributação do MEI para o ano subsequente?

Boa Tarde,

perante a junta comercial vc é um empresario individual, é só vc ir no site
do simples nacional e fazer a exclusão do SIMEI pois vc ja é enquadrada no simples nacional, só que vc tem que fazer a exclusão utilizando a opção que quer registrar mais de 1 funcionario ou por causa do faturamento ETc, se vc fizer a exclusão sem ser por esses motivos ai só vai valer a partir do ano que vem

Espero ter ajudado

Mas se eu não entrar no site do simples nacional, se eu não fizer nada, como fica?

Receita Estadual do RS disponibiliza Nota Fiscal
Avulsa Eletrônica para microempreendedores


O Microempreendedor Individual (MEI) que obteve sua inscrição pelo Portal do Empreendedor e que é optante SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional devidos pelo Microempreendedor Individual) já pode emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica gratuitamente pelo site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul(Sefaz). Para tanto, basta visitar o endereço https://www.sefaz.rs.gov.br, acessar a opção Buscar por Assunto > Nota Fiscal Eletrônica >Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – MEI e completar com as informações: CPF, data de nascimento, CNPJ e NIRE (Número de Inscrição de Empresas). Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.

Boa tarde

Alterei uma empresa de MEI para ME, pois o desenquadramento Junto a Receita Federal se dará só apartir de 01/01/2012, a pergunta é a seguinte se essa empresa emitir NOTAS FISCAIS nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 ela tem que pagar o SIMPLES NACIONAL sobre essas NOTAS.

Desde já agradeço

ola boa tarde

como faço para alterar MEI em individual alguem sabe me dizer se é o mesmo processo de alteraçao normal.

Boa tarde

Por favor quem puder me ajudar sobre a minha pergunta. Estou no aguardo.

Muito obrigado

Jaider,

No caso em 2011 você continua sendo MEI. O recolhimento do Simples nacional sobre as notas começará somente em jan/2012, época em que teve inicio o desenquadramento.

por favor voces podem me ajudar???? preciso saber se pra alterar uma empresa de MEI para ME é o mesmo processo de alteraçao de uma empresa normal?