Caro MEI, Editor, O pedido de qualquer mudança aqui no Estado do Maranhão é através do CADASTRO SINCRONIZADO, COLETA ONLINE, COLETA WEB... Aí os órgãos: Secretaria da Fazenda Municipal, Estadual e Secretaria de Urbanismo deferem ou indeferem de acordo com suas leis especificas permitindo ou não a INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO que se pretenda fazer. Só então é permitido dar entrada na JUNTA COMERCIAL para homologação do que foi pedido e arquivamento. No meu caso a empresa MEI em questão já foi desenquadrada, já é do simples, está toda ok, porém, quando do pedido de alteração do nome, simplesmente foi abreviado o nome da empresa, que é feito através da internet cadastro sincronizado, este foi negado/indeferido e o meotivo é que a empresa continua para a Junta Comercial como MEI. Ora, na verdade os órgãos não se comunicam, cada um faz o que lhe é conveniente depois é que se juntam aos outros. O certo deveria ser as Juntas e Departamento de Registro de Comercio estarem com seus sistemas adaptados para as alterações pois conforme LC 123, ultrapassando o limite da receita e a quantidade de funcionarios a empresa sairia da condição de MEI? e como se faria isso, se fosse o caso? Se já previram em tese estas mudanças o sistema já deveria estar preparado. Os despreparados da Junta do Meu Estado numa infeliz tentativa de se sair dos questionamentos que eles não sabem responder sugerem a baixa das empresas MEI e uma nova inscrição, isto é ridiculo. Mas já sei como vou fazer, Como já desenquadrei a empresa do SIMEI vou deixar o nome como está precedido do CPF e quando estes incompetentes desorientados adaptarem seus sistemas sugerirei uma nova alteração no mome da empresa ao meu cliente. Pois se o MEI como já disse é uma condição, ou sub condição da modalidade EMPRESARIO(individual) para uma categoria menor e acredito que como esta categoria ascende e a intenção do governo federeal é isto entre outras coisas: Tirar muitos da informalidade, aumentar a arrecadação para o INSS, estes órgãos Juntas Comerciais e DNRC já deveriam estar preparados para a mudança/alteração/ascenção destas empresas. Lamentavelmente, temos este desgaste o contribuinte que sustenta este pais mais ainda e eu tenho um problema maior pois tenho um outro MEI que quer ser LTDA.
Estou lascado com esta raça que não se capacita, não ler não aprende e ainda se acham os tais.
INFELIZMENTE
Erison Lopes