CNPJ para EI

Olá, boa noite;

Ainda estou fazendo faculdade, e em uma pesquisa de abertura de empresa, gerar CNPJ e afins, para EI (não MEI) , me deparei com algumas dúvidas, segue;

1º - Qual o procedimento de gerar o CNPJ para um EI? (Poderiam explicar bem essa parte, pois está me gerando muita dúvida, por favor)
2º - Um EI precisa de contrato social? Se não, qual documento ele tem que seja equivalente ao CS?
3º - Um EI pode ser optante do Simples Nacional?
4º - Um EI pode ter uma outra empresa de outra natureza, também optante do simples? (LTDA, EIRELI, L. Real e etc...)
5º - Qual é a legislação que rege as regras do EI?

Essas são as minhas dúvidas, muito obrigado desde já pela paciência e atenção!

Um abraço;

- Vicente P. de Albuquerque

Uma opção que o amigo por ter, acredito que ira ajudar, seria pesquisar em post anteriores, por esses assuntos.
Temos vários.

Bom dia, Vicente

1º - Qual o procedimento de gerar o CNPJ para um EI? (Poderiam explicar bem essa parte, pois está me gerando muita dúvida, por favor)
R: Os procedimentos para abrir o E.I. precisam ser feitos de acordo com os trâmites da Junta Comercial do seu estado e por meio do Coletor Nacional da Receita Federal.

2º - Um EI precisa de contrato social? Se não, qual documento ele tem que seja equivalente ao CS?
R: E.I. não tem Contrato Social, o documento é o Requerimento de Empresário.

3º - Um EI pode ser optante do Simples Nacional?
R: Sim, desde que a atividade seja permitda e o mesmo não se encaixe em nenhuma condição impeditiva.

4º - Um EI pode ter uma outra empresa de outra natureza, também optante do simples? (LTDA, EIRELI, L. Real e etc...)
R: Sim. Com relação ao Simples Nacional, deverá respeitar o faturamento acumulado para que não ultrapasse o limite permitido.
Obversando que Lucro Real trata-se de regime tributário e não tipo jurídico.

5º - Qual é a legislação que rege as regras do EI?
R: Existem diversos detalhes legais com relação ao E.I., o ponto de partida é o próprio Código Civil.

Por nada, Vicente.

Boa semana para você também.

Boa tarde;

Muito obrigado pela explicação, foi de extrema ajuda em meus estudos, novamente, obrigado!

Tenha uma boa semana e um ótimo trabalho!

Sds. Vicente Albuquerque