objetivo social de matriz e filial

tenho q fazer uma alteração no objetivo social da matriz e da filial, a matriz tem o objetivo social de prestação de Serviços médicos, oftalmologico, ginecologico, e a filial exclusivo avaliação de candidatos a Carteira de habilitação, mas o problema é q o detran exige q tenha um cnpj e q no contrato o objetivo seja especifico de avaliação de candidatos a Carteira de habilitação, por isso criei uma filial e tenho q colocar separado do objetivo da matriz, entao, na alteração do contrato social posso colocar no objetivo social da matriz so prestação de Serviços médicos e no objetivo da filial so avaliação de candidatos a Carteira de habilitação? obrigada

Não. Na Alteração Contratual, ao citar as atividades da matriz, inclua a que vai ser exercida pela Filial e logo depois, no mesmo instrumento, ao criar a Filial, estabeleça para ela (filial) só a atividade de avaliação. Nas Junta Comerciais, as atividades exercidas pela Filial devem ser idênticas às da matriz ou parte delas. Nunca, diferentes.

Prezada Jacyara,

Pode por favor informar a base legal dessa afirmação.
Estou com a mesma situação e estou sendo contestado...
No aguardo.

Nilson,

A base legal e dada pela Instrução Normativa numero 98/2003, do DNRC que aprovou o manual de atos da sociedade limitada; vc pode acessar o site na busca da tal Instrução ou simplesmente ir em "serviços do CCivil - sociedade ltda, abertura de filiais. No item que se refere as filiais, quando da descricao das atividades - disposta como "facultativo", a informação e "a indicação de objeto p/a filial e facultativa, porem, quando efetuada, devera reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente."

Aproveitando, "peco" desculpas pela falta dos acentos nas palavras e pelo não uso das "cedilhas". Fica impossivel ler quando me atrevo usa-los.

Recomendacoes

Jacyara,

Em primeiro lugar muitissimo obrigado pela celeridade na resposta, me foi extremamente util...

Quanto aos acentos e cedilhas, não se preocupe a gente se entende com essa máquina!!!

Grande abraço,

Gostaria saber se é possível baixar uma filial e abrir uma nova sociedade com os mesmos dados cadastrais dessa filial? Como: Aproveitamento do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal? Ou então, a pergunta seria pode a MATRIZ ceder, transferir, vender ou dissolver sua FILIAL com o intuito do adquirente manter os mesmos dados cadastrais: CNPJ e Inscrição Estadual.

Pezado Jose P Freitas,

Não, uma vez baixada essa filial ela deixa de existir em todos os orgãos.
Não é possível que um novo proprietário utilize o CNPJ da filial pois, a raiz do cnpj é da matriz.
Resumindo, o adquirente terá de constituir uma nova empresa com seus dados próprios (Federal, Estadual e Municipal).
Espero ter ajudado.

Estou tendo problemas, quando vou alterar a filial, as atividades economicas no cnpj, eles me dao retorno de "rfb
evento de pessoa jurídica praticado por estabelecimento não assinalado como matriz
alguem pode me ajudar, como fazer essa mudança na filial, tem que se usar o cnpj da matriz?