Alteração Contratual por Transformação - Soc LTDA para EIRELI

Bom dia a todos,

Tenho que elaborar uma alteração contratual por transformação. Já foi feita a alteração para Unipessoal agora a empresa é uma sociedade com 1 sócio com validade de 180. JUCESC - Junta comercial de santa catarina.

Dúvidas:

1) Na junta o meu processo ainda é um tanto que arcaico e deve ser feito da forma antiga somente nos processos referente a transformação. No entanto surgem várias dúvidas tipo: Devo fazer o requerimento de empresário?

2) Onde eu consigo um Modelo de Alteração por transformação?

3) Devo consolidar o Contrato social nessa alteração? ou é facultativo?




Grato.

Colega;
Primeiro aconselho-a a verificar se e vantagem transformar em EIRELI, pois as vantagens que existiam , ao ser promulgada a legislação sobre as mesmas, ja foi pelo ralo, nao vejo vantagem alguma, muito melhor como firma individual. Analise com seu cliente antes de fazer a dita alteração..
Sds. Ribeiro

Boa tarde Manoel,


Sim, entendo eu posicionamento no entanto a empresa está na situação de unipessoal o que significa que passado 180 dias ela é descontinuada, logo ela não pode permanecer como uma sociedade LTDA.



Grato.

Sim, mas transforme-a em individual.
Sds. Ribeiro

Bom dia,


A consolidação do Contrato Social é facultativa ? ou devo sempre consolidar?

Lucas N. Massocco ,

Se você vai transformar a empresa, não se fala em consolidação de contrato social!

Na verdade o que você está fazendo é uma nova empresa via transformação, portanto, obrigatoriamente, exige que seja escrito todo o documento.

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Muito esclarecedora a resposta de nosso colega DECIO, parabéns, foi no X.
Sds,Ribeiro

Srº Manoel Luiz, quando disse a respeito sobre não tem mais vantagens para transformar para EIRELI. Qual seria essas desvantagens.  

Lucas, boa tarde!

Nesse site, tem vários modelos de contratos.

http://www.jucespbauru.com.br/contratos.php

Decio Pereira Bebiano, vc disse na sua resposta que no caso da transformação não é feita a consolidação. Eu também sei disso, porém não sei por onde me embasar acerca disso. Já procurei na Lei Nº 8.934 e na IN Nº 35 de 02/03/2017 mas não encontrei nada ligado diretamente a isso.

Colega ANA;
A EIRELI FOI EXTINTA, nao existe mais, esta forma empresarial ( leia Legislação atual), o que mudou, e que você pode uma Ltda., com sócios e se ficar um somente, poderá continuar com o nome e como sendo Ltda. Porem no contexto desse instrumento de Alteração terá que ser colocado e citado o  ato Legal IN DREI Nº  63 DE 11/06/2019, BEM COMO  A MUDANÇA DO ASPECTO JURIDICO , que passa a ser uma UNIPESSOAL, TEM QUE LER A LEGISLAÇAO , para entender como vai fazer. E nesse caso terá que fazer a Consolidação, em função das alterações ocorridas, sejam elas quais forem, nao faça sem estar ciente de ter verificado todos os detalhes.
Boa sorte e bons estudos.

Bom dia caro Manoel e obrigada por responder tão prontamente! Eu sou pregoeira e estou analisando uns documentos de habilitação de uma empresa. A mesma apresentou um contrato social por transformação de empresário em sociedade unipessoal limitada e este documento não foi consolidado ai eu queria tirar essa dúvida se essa transformação ja é um ato completo não sendo consolidado. Espero que tenha entendido a minha dúvida.

At.te