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Geisa Macedo
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Bom Dia Senhores,
Me surgiu uma dúvida, um dos sócios de uma determinada empresa está entrando com um recurso (pedindo o cancelamento do ultimo contrato registrado) e o advogado dele está alegando que a empresa no ato da alteração de dados da matriz e constituição de uma filial, não apresentou a FCN (FICHA DE CADASTRO NACIONAL)....
Aí fica a pergunta, o que seria essa FCN ? pois nunca precisei apresentar este tipo de documento
Rafael C. Moreira
Prata DIVISÃO 5, Analista Processos Geisa Macedo, bom dia,
Creio que seja o documento básico de entrada, aquele documento da RFB que agora tem de ir junto com o processo na Jucesp, porem, não entendo esse recurso, uma vez que quando ocorre uma falha de registro desse tipo, basta levar o DBE e essa alteração na receita federal.
Obrigado pela atenção!
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